O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Bom dia a todos!! O Blog posta na seção recordação de hoje os seguintes fatos históricos que marcaram o Ceará no dia 31 de julho:
- Foi realizada (1967) a primeira Noite da Viola da Casa Juvenal Galeno
- Primeira execução do Hino do Ceará, que foi apresentado pelas alunas da Escola Normal de Fortaleza, em 1903.
- Dia do Município, em Acaraú
- Dia do Município, em Tianguá
Com informações do Calendário Histórico do Estado
- Foi realizada (1967) a primeira Noite da Viola da Casa Juvenal Galeno
- Primeira execução do Hino do Ceará, que foi apresentado pelas alunas da Escola Normal de Fortaleza, em 1903.
- Dia do Município, em Acaraú
- Dia do Município, em Tianguá
Com informações do Calendário Histórico do Estado
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