Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Bom dia a todos!! O Blog posta na seção recordação de hoje os seguintes fatos históricos que marcaram o Ceará no dia 31 de julho:
- Foi realizada (1967) a primeira Noite da Viola da Casa Juvenal Galeno
- Primeira execução do Hino do Ceará, que foi apresentado pelas alunas da Escola Normal de Fortaleza, em 1903.
- Dia do Município, em Acaraú
- Dia do Município, em Tianguá
Com informações do Calendário Histórico do Estado
- Foi realizada (1967) a primeira Noite da Viola da Casa Juvenal Galeno
- Primeira execução do Hino do Ceará, que foi apresentado pelas alunas da Escola Normal de Fortaleza, em 1903.
- Dia do Município, em Acaraú
- Dia do Município, em Tianguá
Com informações do Calendário Histórico do Estado
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