A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Bom dia a todos!! O Blog posta na seção recordação de hoje os seguintes fatos históricos que marcaram o Ceará no dia 31 de julho:
- Foi realizada (1967) a primeira Noite da Viola da Casa Juvenal Galeno
- Primeira execução do Hino do Ceará, que foi apresentado pelas alunas da Escola Normal de Fortaleza, em 1903.
- Dia do Município, em Acaraú
- Dia do Município, em Tianguá
Com informações do Calendário Histórico do Estado
- Foi realizada (1967) a primeira Noite da Viola da Casa Juvenal Galeno
- Primeira execução do Hino do Ceará, que foi apresentado pelas alunas da Escola Normal de Fortaleza, em 1903.
- Dia do Município, em Acaraú
- Dia do Município, em Tianguá
Com informações do Calendário Histórico do Estado
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