O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
A Justiça negou o pedido de conversão do contrato da primeira união homoafetiva no Ceará em registro civil.
No dia 11 de maio deste ano, um cartório de Fortaleza oficializou a união estável homoafetiva do casal Leonardo de Carvalho Praxedes e José Irapuã Mendes Brandão, após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com matéria do Portal Jangadeiro Online, os dois vivem juntos há seis anos e já realizaram cerimônia religiosa para celebrar a união em janeiro deste ano. Em dezembro de 2010, já haviam feito, no mesmo cartório, um contrato de união estável.
A matéria também destacou uma informação repassada pela auxiliar de escrevente do cartório, Verlene Teixeira. De acordo com ela, após a oficialização, os dois terão os mesmos direitos que um casal heterossexual. A única diferença é que a legalização não é considerada um casamento, mas uma união estável.
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