Projeto autoriza Poder Público Municipal a exigir formação superior para contratar jornalista

A vereadora Magaly Marques (PMDB) está propondo, por meio de projeto de lei, que o Poder Público Municipal exija apresentação de diploma de graduação para contratar servidores para o exercício da profissão de jornalista. Ela entende que os órgãos públicos, no dever de transmitir o que acontece na sua gestão, precisam de pessoas especializadas para garantir a qualidade da informação. “É uma questão de valorização da formação e do diploma”, pontuou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) , relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Câmara, fez algumas alterações no texto para garantir a constitucionalidade da matéria. Ao invés de obrigar, o projeto autoriza a exigência. O parecer do petista foi aprovado em reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira, sob as vistas de dirigentes do Sindicatos dos Jornalistas no Estado do Ceará (Sindjorce).

Após a reunião, os jornalistas reuniram-se com o Presidente Acrísio Sena (PT), que determinou que o projeto entrará em pauta na sessão desta quinta-feira, 1º de setembro. A presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro salientou a importância da aprovação do projeto tendo em vista a valorização da profissão. “A exigência do diploma garante à sociedade o direito a informação com qualidade e ética”.