O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
"O Ceará perdeu, nos últimos dois anos, mais de 60% de sua safra de castanha de caju com relação a 2010. O envelhecimento do pomar, defasagem de safra, baixa produtividade, aproveitamento limitado do pedúnculo, aliada a falta de incentivos ao agronegócio são fatores que acarretaram em crise nos últimos anos, segundo produtores e o setor industrial da área.
O assunto será tema de audiência pública que as Comissões de Agricultura , Comissão do Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembléia Legislativa realizarão, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no Centro Cultural Tasso Jereissati, em Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza). A idéia é promover o debate, do litoral oeste ao leste, reunindo os polos produtivos de caju para apontar diretrizes e soluções para o problema.
Um projeto de indicação do Deputado Estadual Manoel Duca, propõe que seja alterada a Lei nº13.096, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre inclusão do suco de caju cem por cento natural na merenda escolar da rede pública, adicionando os derivados do pseudofruto, tais como a cajuína, rapadura, mel, polpa, o próprio caju e outros derivados do pedúnculo."
Fonte: Blog do Eliomar
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