Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro. "Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministr...
"A população de Fortaleza passa a contar a partir desta sexta-feira (30/9) com mais duas Varas do Trabalho para apresentar demandas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura a 15ª e 16ª Varas do Trabalho da capital às 9h. A cerimônia de instalação das novas unidades judiciárias será realizada no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Duque de Caxias, 1150, 5º andar.
Com a inauguração e a chegada de novos magistrados, o Ceará deve deixar a última colocação do ranking que calcula proporcionalmente a quantidade de magistrados do trabalho disponíveis para atender a população local. O estado terminou o ano passado com o índice de 0,81 magistrado para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 1,89 magistrados para o mesmo grupo de pessoas. Cada Vara do Trabalho cearense era responsável por um grupo de cerca de 330 mil habitantes.
As Varas do Trabalho são o primeiro local procurado por empregados e empregadores em busca de soluções para conflitos trabalhistas individuais. Uma unidade judiciária de primeira instância recebe reclamações trabalhistas de cidadãos de vários municípios. A Vara de Caucaia, por exemplo, atende a população de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
Toda Vara possui dois juízes: um titular e outro substituto. Com as duas novas unidades, o TRT/CE conta com 28 Varas do Trabalho: 16 localizadas em Fortaleza e 12 nos municípios de Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Também existem dois postos avançados: um em Aracati e outro em Maranguape.
Novas Varas: Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para criação de mais cinco Varas do Trabalho no Ceará (Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral). Em sessão realizada quarta-feira (28/9) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade o parecer favorável ao PL Nº 1828/2011, que trata da criação das Varas e de 60 cargos de analistas e técnicos no TRT/CE. O texto segue agora para análise da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. "
Com a inauguração e a chegada de novos magistrados, o Ceará deve deixar a última colocação do ranking que calcula proporcionalmente a quantidade de magistrados do trabalho disponíveis para atender a população local. O estado terminou o ano passado com o índice de 0,81 magistrado para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 1,89 magistrados para o mesmo grupo de pessoas. Cada Vara do Trabalho cearense era responsável por um grupo de cerca de 330 mil habitantes.
As Varas do Trabalho são o primeiro local procurado por empregados e empregadores em busca de soluções para conflitos trabalhistas individuais. Uma unidade judiciária de primeira instância recebe reclamações trabalhistas de cidadãos de vários municípios. A Vara de Caucaia, por exemplo, atende a população de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
Toda Vara possui dois juízes: um titular e outro substituto. Com as duas novas unidades, o TRT/CE conta com 28 Varas do Trabalho: 16 localizadas em Fortaleza e 12 nos municípios de Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Também existem dois postos avançados: um em Aracati e outro em Maranguape.
Novas Varas: Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para criação de mais cinco Varas do Trabalho no Ceará (Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral). Em sessão realizada quarta-feira (28/9) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade o parecer favorável ao PL Nº 1828/2011, que trata da criação das Varas e de 60 cargos de analistas e técnicos no TRT/CE. O texto segue agora para análise da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. "
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-CE
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