Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Amanhã, 27 de outubro, acontece o debate sobre Inclusão Digital e Comunicação, com início às 18 horas, no Auditório Rachel de Queiroz localizado no Centro de Humanidades II da Universidade Federal do Ceará (UFC). O debate integra a ação PALAVRAS DE LIBERDADE: a comunicação na efetivação de direitos, promovida pela LIGA Experimental de Comunicação. A mesa é parte da XX Semana de Comunicação da UFC, que tem como tema: Comunicação, Política e Mídias Digitais; o pensamento divergente na era das convergências.
A estrutura do debate será de uma mesa-redonda aberta ao público, que conta com a participação de especialistas locais. Participam da mesa Rones Maciel, integrante da Agência Jovem de Notícias da ONG Catavento, Hermínio Borges, professor da Faculdade de Educação da UFC e coordenador do Laboratório de Pesquisa Multimeios e João Paulo Lima, diretor presidente da Cooperativa Pirambu Digital. Os perfis representarão Mídia, Academia e Sociedade Civil, respectivamente.
A LIGA Experimental de Comunicação é um programa de extensão da UFC, que funciona como a Agência de Comunicação do curso de Comunicação Social. Desde 2007, ela cria parcerias com ONGs e Movimentos Sociais, procurando sempre pautar assuntos de grande relevância para a sociedade, por meio de produções jornalísticas, publicitárias e de assessoria de comunicação.
A ação PALAVRAS DE LIBERDADE pretende transmitir a ideia da Comunicação, tanto midiática quanto interpessoal, como base fundamental para salientar os direitos de expressão da sociedade, estimulando a consciência social. Para exploração da ação, cinco temas foram determinados: Juventude, Diversidade Sexual, Meio Ambiente, Inclusão Digital e Violência Urbana, visando à reflexão sobre eles, que são retratados cotidianamente pela mídia, à proposição de novas práticas pelos estudantes e profissionais da área.
As inscrições para o debate sobre “Inclusão Digital e Comunicação” são gratuitas e já estão abertas. Todos os interessados podem se inscrever através do blog do Palavras de Liberdade (palavrasdeliberdadeufc.blogspot.com), ou no dia do evento.
Debate Inclusão Digital e Comunicação
Com: Rones Maciel (Catavento Comunicação e Educação), Hermínio Borges (FACED) e João Paulo Lima (Pirambu Digital)
Local: Auditório Rachel de Queiroz, Centro de Humanidades II, UFC (Av. da Universidade, 2683, Benfica)
Dia 27 de outubro, às 18:00hs
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