Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
O Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (Asmoc), o qual recebe os resíduos sólidos desse município e de Fortaleza, está pleiteando licenciamento ambiental junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para sua ampliação. O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA-Rima) já foi entregue na autarquia, a qual realiza audiência pública na próxima sexta-feira (2), na Escola Maria Luiza Vale Forte, rua Célio Cândido S/N, no bairro Carrapicho (Caucaia) para a apresentação do projeto de responsabilidade da Ecofor Ambiental S/A.
De acordo com o EIA-Rima, o aterro recebe diariamente cerca de 4.200 toneladas de resíduos, os quais são despejados por 280 veículos coletores durante os três turnos. A atividade intensa do local tem diminuído sua vida útil, que é estimada em mais quatro anos. A ampliação é prevista para uma área de células de lixo de 73,36 hectares dentro de uma área total de 101,70 hectares, localizada na Fazenda Carrapicho. O projeto está sendo concebido para atender a demanda das duas cidades por período mínimo de 16 anos e 8 meses.
Durante a audiência pública, técnicos da Semace avaliam o projeto e as colocações propostas pelas comunidades presentes. As observações são levadas em consideração para fins de análise e finalização de condicionantes do parecer técnico do órgão ambiental. Após esta etapa, o empreendimento será novamente apresentado no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), juntamente com o parecer da Semace. Os representantes do colegiado são responsáveis pela aprovação ou não da licença ambiental para o aterro.
Mais informações sobre o projeto da ampliação do Asmoc podem ser encontradas no Rima disponibilizado para consulta no calendário de audiências do site da superintendência. Basta clicar no dia 2 de dezembro e abrir o arquivo em formato pdf.
Com informações da Semace.
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