Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/08/2026 - 21:44 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake , para garantir a segurança jurídica das decisões . "Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou v...
Sob impasse desde setembro, a Oboé Card voltou às mãos do Banco Central. A liminar que devolvia a financeira ao presidente afastado Newton Freitas foi cassada na tarde desta quarta-feira, 30, por decisão do desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima.
Em linhas gerais, o argumento levantado pelo magistrado é o resguardo das finanças públicas. Segundo ele, a manutenção da liminar causaria grave lesão à ordem e à economia, diante dos indícios de irregularidade no grupo financeiro.
Desde setembro, foi apontado comprometimento da situação financeira da empresa e uma suposta violação das normas do Conselho Monetário Nacional e do BC. Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Federal no Ceará, Francisco Roberto Machado, havia devolvido para os sócios o comando da Oboé Card. Com a cassação da liminar na tarde de hoje, o Banco Central volta a negociar a venda da instituição.
Em conversa com O POVO Online, o diretor do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Celso Antunes, garantiu que o processo de venda da financeira segue o mesmo trâmite iniciado ainda em setembro. Até agora, seis empresas mostraram interesse na compra da Oboé Card e apresentaram suas propostas ao BC. “As intenções de compra estão sendo recebidas e levadas à apreciação da presidência do Banco Central. Nada está definido ainda”, explicou Antunes.
Mesmo tendo a liminar interrompido o processo de negociação, o diretor do FGC garante: a venda da financeira não deve demorar a ser fechada.
Fonte: Portal O Povo Online
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