O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
Ceará participa de mobilização em defesa da distribuição dos royalties e regulamentação da Emenda 29 da Saúde
Coordenados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dezenas de prefeitos cearenses participarão, nesta quarta-feira (30), de uma mobilização no Congresso Nacional em defesa da distribuição dos royalties e regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo Movimento Municipalista e com o apoio das Entidades Municipalistas Estaduais, prefeitos, secretários municipais, vereadores de todo o Brasil irão defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam a todos os Municípios brasileiros.
Será pedido aos deputados a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. Já aos senadores, será pedido a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.
Com a aceitação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. O substitutivo, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais. O texto corrige distorções e privilégios hoje existentes sem prejudicar estados e Municípios confrontantes à exploração do petróleo. De acordo com a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, a presença dos gestores municipais cearenses é fundamental para que os objetivos sejam alcançados, legitimando e reforçando a luta em prol de melhorias para os municípios.
Com informações compartilhadas pela jornalista Marjorie Castro.
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