Ceará participa de mobilizaçã​o em defesa da distribuiç​ão dos royalties e regulament​ação da Emenda 29 da Saúde

Coordenados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dezenas de prefeitos cearenses participarão, nesta quarta-feira (30), de uma mobilização no Congresso Nacional em defesa da distribuição dos royalties e regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo Movimento Municipalista e com o apoio das Entidades Municipalistas Estaduais, prefeitos, secretários municipais, vereadores de todo o Brasil irão defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam a todos os Municípios brasileiros.

Será pedido aos deputados a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. Já aos senadores, será pedido a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.

Com a aceitação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. O substitutivo, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais. O texto corrige distorções e privilégios hoje existentes sem prejudicar estados e Municípios confrontantes à exploração do petróleo. De acordo com a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, a presença dos gestores municipais cearenses é fundamental para que os objetivos sejam alcançados, legitimando e reforçando a luta em prol de melhorias para os municípios.

Com informações compartilhadas pela jornalista Marjorie Castro.