Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Nesta quinta-feira, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Fórum do Movimento Social de Luta Contra a Aids do Ceará promoverá um ato público de abraço ao Centro de Saúde Carlos Ribeiro.
A ordem é reivindicar a implantação do Serviço de Atendimento Especializado nesse Centro, que teve sua construção física realizada com recursos específicos para a política municipal de Aids, mas, segundo membros do fórum, acabou sendo destinado a outro tipo de serviço.
A manifestação ocorrerá a partir das 16 horas, na rua Jacinto Matos, 944, no bairro Jacarecanga.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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