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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Diretora da OIT no Brasil participa de conferência estadual sobre trabalho decente, em Fortaleza

Representantes de trabalhadores, empresários, poder público e sociedade se encontrarão de amanhã, 28, até quarta-feira, 30, no Condomínio Espiritual Uirapuru-CEU (Av. Alberto Craveiro, 2222), em Fortaleza. Eles realizarão a conferência estadual de emprego e trabalho decente, que reúne cerca de 300 delegados dos 184 municípios cearenses eleitos durante as conferências regionais promovidas entre setembro e novembro em Crateús, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e Fortaleza. O evento contará com a presença da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que falará sobre a promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo contemporâneo.
A conferência será aberta amanhã, 28, às 19 horas, no auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Eventos Dorotéias, no CEU, com a apresentação do grupo de chorinho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Em seguida, o secretário Evandro Leitão (nomeado pelo governador Cid Gomes como presidente da conferência) fará a abertura solene. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa da comissão organizadora através do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.
O evento objetiva promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará e aprovar propostas que serão levadas pelo Ceará à conferência nacional, marcada para 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília. Entre os temas em debate, destacam-se prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

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