Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Nesta terça-feira, às 14h, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, a Rede de Incubadoras de Empresas do Ceará (RIC) apresentará o plano de negócio e todas as ações realizadas por suas incubadoras em prol do desenvolvimento cientifico, tecnológico e social dentro e fora do Ceará. A RIC estará sendo representada na ocasião pelo presidente Prof. Ary Marques e pela vice-presidente, Tecia Vieira Carvalho. A audiência foi requerida pela Deputada Mirian Sobreira, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e autora do requerimento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.