A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou ter acompanhado a retirada de um balão que caiu na manhã deste sábado sobre uma casa na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana. A queda atingiu também a fiação elétrica próxima do imóvel, na Rua Ovídia Colão, e provocou um curto-circuito com início de incêndio. “A Defesa Civil orienta a população a não soltar balões e a denunciar a prática, reforçando que a prevenção é fundamental para evitar tragédias”, alertou o órgão, em nota. As chamas foram rapidamente controladas e extintas pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas e o local já foi vistoriado e liberado pela Defesa Civil do município, Polícia Ambiental e concessionária de energia. “Esse tipo de ocorrência mostra que o risco não começa quando a estiagem se instala - ele já está presente. A soltura de balões, além de crime, pode provocar incêndios de grandes proporções e colocar vidas em risco”, alertou o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coro...
Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte está requerendo à Justiça Federal em Iguatu/CE que impeça o município de Acopiara, no Ceará, de realizar qualquer conduta, ato ou obras públicas no imóvel conhecido como "Sítio Cambitos", que tem registro em cartório e consta como doação gratuita feita à União pela própria Prefeitura de Acopiara, em 1963. As famílias, que ocupam o local, possuem regularização fundiária emitida pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará -SPU, ou estão, em grande parte, em processo de regularização.
Caso a Prefeitura de Acopiara não se abstenha de qualquer ato no referido imóvel, estará sujeita ao pagamento de multa diária de, pelo menos, R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo MPF. Atualmente, moram 31 famílias no "Sítio Cambitos". Uma delas procurou o Ministério Público Federal e relatou o fato de estar, juntamente com outras famílias, sendo vítima coações por agentes da Prefeitura de Acopiara no sentido de os expulsar, em razão do interesse desta pela posse da terra.
O procurador da República em Juazeiro do Norte Rafael Ribeiro Rayol resolveu ajuizar ação civil pública após encaminhar recomendação em idêntico sentido, sem obter a devida resposta da Prefeitura de Acopiara. Na primeira tentativa, o MPF alertou o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, que não realizasse qualquer conduta, ato ou obras pública no imóvel conhecido "Sítios Cambitos", como também o dever de paralisar imediatamente qualquer medida que já tenha sido iniciada, fato que configuraria, em tese, infração penal.
A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará- SPU também enviou ofício à Prefeitura de Acopiara explicando que não deveria realizar qualquer ato em relação ao imóvel e a quem o esteja ocupando, mas também não teve resposta. Segundo consta na ação, a posse pela Prefeitura de Acopiara representa uma violação grave ao ato jurídico perfeito, afinal, trata-se de uma doação realizada pela Prefeitura de Acopiara à União que foi realizada de forma gratuita e incondicional, passando tal bem a pertencer ao acervo patrimonial da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará.
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