Facebook Twitter WhatsApp Telegram Compartilhe O Sindicato dos Médicos oficiou, na última segunda-feira (01), o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) e a Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Dra. Tânia Mara, solicitando providências urgentes acerca da falta de cirurgiões pediátricos na escala do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), desde o dia 1º de setembro, devido à ausência de renovação do contrato de prestação de serviços. Conforme denúncias, há cerca de 3 meses têm ocorrido negociações para a recomposição da remuneração da categoria, considerando o acentuado desfasamento dos valores atualmente praticados. Entretanto, após todo este período de tratativas, a única contraproposta apresentada pela gestão foi a aplicação do índice inflacionário (IPCA), que, além de insuficiente, não representa valorização real da categoria e ignora as particularidades de uma especialidade médica de alta complexidade e responsabilidade social. A entidade destaca a grave dist...
Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte está requerendo à Justiça Federal em Iguatu/CE que impeça o município de Acopiara, no Ceará, de realizar qualquer conduta, ato ou obras públicas no imóvel conhecido como "Sítio Cambitos", que tem registro em cartório e consta como doação gratuita feita à União pela própria Prefeitura de Acopiara, em 1963. As famílias, que ocupam o local, possuem regularização fundiária emitida pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará -SPU, ou estão, em grande parte, em processo de regularização.
Caso a Prefeitura de Acopiara não se abstenha de qualquer ato no referido imóvel, estará sujeita ao pagamento de multa diária de, pelo menos, R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo MPF. Atualmente, moram 31 famílias no "Sítio Cambitos". Uma delas procurou o Ministério Público Federal e relatou o fato de estar, juntamente com outras famílias, sendo vítima coações por agentes da Prefeitura de Acopiara no sentido de os expulsar, em razão do interesse desta pela posse da terra.
O procurador da República em Juazeiro do Norte Rafael Ribeiro Rayol resolveu ajuizar ação civil pública após encaminhar recomendação em idêntico sentido, sem obter a devida resposta da Prefeitura de Acopiara. Na primeira tentativa, o MPF alertou o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, que não realizasse qualquer conduta, ato ou obras pública no imóvel conhecido "Sítios Cambitos", como também o dever de paralisar imediatamente qualquer medida que já tenha sido iniciada, fato que configuraria, em tese, infração penal.
A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará- SPU também enviou ofício à Prefeitura de Acopiara explicando que não deveria realizar qualquer ato em relação ao imóvel e a quem o esteja ocupando, mas também não teve resposta. Segundo consta na ação, a posse pela Prefeitura de Acopiara representa uma violação grave ao ato jurídico perfeito, afinal, trata-se de uma doação realizada pela Prefeitura de Acopiara à União que foi realizada de forma gratuita e incondicional, passando tal bem a pertencer ao acervo patrimonial da União.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.