Fortaleza realiza 10ª Conferência Municipal da Saúde com debate sobre democracia e fortalecimento do SUS Evento reúne cerca de 900 participantes para discutir políticas públicas de saúde, participação social e os desafios do Sistema Único de Saúde na Capital Compartilhe: Fortaleza sediará, nesta quarta e quinta-feira (03 e 04/06), a 10ª Conferência Municipal da Saúde de Fortaleza (CMSF), promovida pelo Conselho Municipal da Saúde, com apoio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O evento será realizado das 8h às 17h, no Hotel Praia Centro – Fábrica de Negócios, reunindo cerca de 900 participantes entre representantes do governo e da sociedade civil, distribuídos entre os segmentos de usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços do SUS. Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a Conferência propõe um amplo debate sobre os desafios para a efetivação da democracia participativa e do Sistema Único de Saúde (SUS) com...
"Em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito". Sob essa bandeira, a Secional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Movimento Justiça Já, mobiliza, na tarde de hoje, advogados, advogadas, estudantes de Direito, e todo e qualquer cidadão cearense a comparecer, a partir das 15 horas, ao Fórum Clóvis Beviláqua, para defender a autonomia dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
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