Em ações distintas com foco na repressão aos crimes de violência contra a mulher, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio da Delegacia de Cascavel, prendeu, nesta quinta-feira (14), dois homens suspeitos de praticar ameaças, perseguições e violência psicológica no contexto doméstico e familiar. As ofensivas foram realizadas em Cascavel, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Na primeira ação, os investigadores prenderam em flagrante um homem, de 28 anos, por ameaçar, perseguir e violentar psicologicamente a ex-companheira, no bairro Mataquiri. De acordo com as investigações, o suspeito já teria cometido outros delitos contra a vítima, inclusive de lesão corporal – crime pelo qual já responde. Ele também foi autuado por descumprimento de medida protetiva de urgência. Dando continuidade, outro homem, de 41 anos, foi capturado mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Conf...
"Em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito". Sob essa bandeira, a Secional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Movimento Justiça Já, mobiliza, na tarde de hoje, advogados, advogadas, estudantes de Direito, e todo e qualquer cidadão cearense a comparecer, a partir das 15 horas, ao Fórum Clóvis Beviláqua, para defender a autonomia dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
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