A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
"Em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito". Sob essa bandeira, a Secional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Movimento Justiça Já, mobiliza, na tarde de hoje, advogados, advogadas, estudantes de Direito, e todo e qualquer cidadão cearense a comparecer, a partir das 15 horas, ao Fórum Clóvis Beviláqua, para defender a autonomia dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
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