TRE-CE realiza dia 19 de agosto sorteio da propaganda no horário eleitoral 14/08/2026 18:31 - Atualizado em 17/08/2026 14:05 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , por meio da Coordenação de Propaganda Eleitoral, realiza dia 19 de agosto , das 9h às 12h , audiência pública destinada ao sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme previsto no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 . Para a audiência são chamados representantes de partidos políticos, federações e profissionais de imprensa. Será no auditório do Tribunal e tem como objetivo orientar os presentes sobre os procedimentos para o horário eleitoral gratuito . Na ocasião, também será assinado termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos políticos, federações e coligações, com o objetivo de estabelecer pr...
"Em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito". Sob essa bandeira, a Secional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Movimento Justiça Já, mobiliza, na tarde de hoje, advogados, advogadas, estudantes de Direito, e todo e qualquer cidadão cearense a comparecer, a partir das 15 horas, ao Fórum Clóvis Beviláqua, para defender a autonomia dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
O ato cívico, inédito no Estado, replica a manifestação nacional movida pelo Conselho Federal da OAB, que, ao mesmo tempo, ocorrerá em Brasília. No Ceará, todas as Subsecionais já foram mobilizadas.
"A manifestação ocorrerá de forma simultânea. As Subseções também estão organizadas em suas áreas de atuação para defender a cidadania e condenar a tentativa de limitar a atuação do CNJ", afirma o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.
O advogado classifica de "lesa-pátria" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que visa restringir os poderes de fiscalização do CNJ.
"Considero um movimento apatriota que fere o direito do cidadão brasileiro. O último Poder republicano fechado, não transparente, agora tenta retirar as atribuições do CNJ, que tem colocado o dedo na ferida do Judiciário ao expor a corrupção e ações ilícitas, como a existência de supersalários e a aplicação indevida de recursos, por exemplo", diz Edimir.
Ele ressalta que as corregedorias regionais não têm competência para fazer o trabalho investigativo realizado pelo CNJ. "As corregedorias já demonstraram que são incapazes de fazer essa apuração. Por isso, a OAB-CE, de forma inovadora, mobiliza toda a sua estrutura para se unir ao movimento nacional, liderado pelo Conselho Federal, para defender os interesses da sociedade. É uma obrigação da Ordem cearense defender as prerrogativas da categoria, mas também ir contra toda e qualquer atitude que seja contrária à cidadania e ao Estado Democrático de Direito", concluiu.
Fonte: OAB-CE
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