Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
O Centro Industrial do Ceará (CIC) lançará no próximo dia 9 de março, às 19 horas, no Salão Meireles do Ideal Clube, o livro Fortaleza em Projeto – Contribuições Técnicas e Políticas para um Programa de Governo. A obra visa contribuir com os programas de governo dos candidatos à eleição na capital cearense em 2012.
A publicação reúne coletânea de debates itinerantes promovidos pelo CIC ao longo de 2011, em parceria com sete instituições de ensino superior (Estácio-FIC, Faculdade Cearense, Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, Farias Brito, Faculdade 7 de Setembro, Christus e Universidade de Fortaleza – Unifor), abordando relevantes temas político-administrativos relativos a Fortaleza.
De acordo com a presidente do CIC, Roseane Medeiros, a série de palestras buscou soluções visando ao crescimento autossustetável da cidade por meio de um planejamento estratégico.
A publicação englobou diversos painéis e temas apresentados por profissionais com expertise em temáticas vitais para o futuro da capital cearense. A participação do arquiteto Fausto Nilo, do engenheiro Adolfo Marinho e do economista Marcos Holanda, dentre outros grandes nomes, endossam a iniciativa.
Todas as palestras, seguidas de debate, contaram com a opinião do público presente e com a participação da sociedade fortalezense por meio de sistema on-line. A população teve acesso pelo twitcan (www.fortalezaemprojeto.ning.com) .
Além de fazer um diagnóstico da realidade infraestrutural e de serviços na cidade, o projeto propõe a melhoria das parcerias entre os poderes públicos estadual e municipal, empresariado e sociedade civil.
Fonte: Portal Fiec Online
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