O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (28) que o policial civil Osvaldo Nico Gonçalves irá assumir a Secretaria de Segurança Pública do estado. Nico é o atual secretário-executivo da pasta, e substituirá Guilherme Derrite, que deixou o cargo e reassumirá o mandato de deputado federal. A medida, que será efetivada na próxima semana, permite que Derrite volte ao Congresso Nacional de forma definitiva. Derrite já havia antecipado a saída ao assumir a relatoria do projeto de lei antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18. Nico Goncalves foi delegado geral da Polícia Civil em abril de 2022. No atual governo, acompanhou na dispersão da Cracolândia no centro da capital paulista e operações policiais no litoral paulista, como Verão e Escudo, criticadas por organizações da sociedade civil pela alta letalidade policial.
O Ministério Público estadual, representado pelo promotor Ricardo Rocha, requereu ao Poder Judiciário cearense, liminarmente, a anulação definitiva do processo licitatório de interesse da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), no valor de R$ 138 milhões. A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da AMC e a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda, está apoiada no voto vencido do conselheiro Pedro Ângelo, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A licitação, agora questionada pelo Ministério Público, ainda no ano passado foi suspensa por decisão do Auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa, do TCM, sob a alegação de o edital estar dirigido à Citeluz. O voto do Conselheiro Ernesto Saboia, no pleno do Tribunal, manteve a suspensão da licitação até que o edital fosse reformado. O Conselheiro Pedro Ângelo discordou do voto de Ernesto, apresentando por escrito as razões pela qual a licitação deveria continuar suspensa.
A licitação, agora questionada pelo Ministério Público, ainda no ano passado foi suspensa por decisão do Auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa, do TCM, sob a alegação de o edital estar dirigido à Citeluz. O voto do Conselheiro Ernesto Saboia, no pleno do Tribunal, manteve a suspensão da licitação até que o edital fosse reformado. O Conselheiro Pedro Ângelo discordou do voto de Ernesto, apresentando por escrito as razões pela qual a licitação deveria continuar suspensa.
Fonte: Diário do Nordeste
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