OAB-CE lança Manual de Prerrogativas para advogados e advogadas do Estado

A OAB-CE lançará, na manhã desta quinta-feira, primeiro de março, no Fórum Autran Nunes, o Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados. A publicação, inédita no Estado em aprofundamento do tema, tem o propósito de auxiliar advogados e advogadas no combate ao cerceamento ilegal de seus direitos existente no cotidiano do exercício profissional.

A elaboração do Manual ficou a cargo do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro e da coordenadora de Comunicação da Secional cearense, Suzete Nocrato.

Segundo o presidente da Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, é imprescindível que o advogado e a advogada tenham acesso a esse Manual. "Mais que direitos do advogado, as prerrogativas são um dever para com seu cliente, na defesa de seus interesses. Portanto, é imperioso que ele conheça, pratique e, acima de tudo, exija seu cumprimento", avalia.

Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas , Leonardo Barreto, a publicação é fruto de um trabalho cada vez mais intenso da OAB-CE nessa seara. "Por certo, que a relevância de existir da Comissão se evidencia especialmente associada a própria autonomia constitucional prevista para importância instituicional da advocacia", afirma.

“O conteúdo do Manual traz artigos sobre temas que o advogado vive no dia a dia da profissão, como o direito de ter acesso aos autos quando o processo não corre em segredo de Justiça, por exemplo. São todos assuntos como esse, onde o exercício da advocacia enfrenta resistências no tocante ao cumprimento das prerrogativas”, afirma o coordenador do Centro de Apoio, José Navarro. Para ele, “é importante ter esse conhecimento para fazer valer as prerrogativas”.

Para Suzete Nocrato, a publicação tem um papel fundamental e a comunicação da OAB-CE serve como instrumento de divulgação dessa ferramenta de defesa dos direitos da advocacia. “É gratificante participar de uma publicação com essas características de informar e, ao mesmo tempo, orientar advogados e advogadas a saberem como lidar em situações em que são prejudicados”, finaliza, ressaltando que o envio gratuito do material terá início na próxima semana, por mala direta.