A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
Seis municípios já decretaram calamidade pública devido aos efeitos da Seca Verde: Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Iracema, Quiterianópolis e Solonópole. A estimativa de perda da safra agrícola este ano feita pela Ematerce chega a 57,47%. Estes são alguns dos efeitos ocasionados pela irregularidade da quadra chuvosa pelo interior do Ceará a serem discutidos na próxima sexta-feira, 04 de maio, a partir das 14h30min. A audiência pública acontecerá no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa.
De acordo com a autora do requerimento, deputada Fernanda Pessoa, dois objetivos centrais serão discutidos: a divulgação do pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal e a readequação dos projetos executados pelo executivo estadual para enfrentar a estiagem em curto, médio e longo prazos: “Enquanto assistimos à execução de projetos milionários, os nossos irmãos sertanejos sobrevivem com uma realidade que, passam séculos, e não muda. Como é possível, nos tempos de hoje, que Jaguaribara, por exemplo, perca 60% da produção à beira do maior açude do Estado?”.
Mais de 30 instituições foram convidadas para a audiência: Dnocs, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Ematerce, Adagri, Idace, Instituto Agropolos, Funceme, Incra, Secretaria de Recursos Hídricos, Sebrae, Fetraece, Aprece, Adece, Cogerh, Faec, Ibama, Superintendência Federal de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Conab, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Ceasa, Codaf, Semace, MSTU, Agropacto, Sindicato do Leite, prefeituras e secretarias municipais de agricultura.
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