Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
Seis municípios já decretaram calamidade pública devido aos efeitos da Seca Verde: Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Iracema, Quiterianópolis e Solonópole. A estimativa de perda da safra agrícola este ano feita pela Ematerce chega a 57,47%. Estes são alguns dos efeitos ocasionados pela irregularidade da quadra chuvosa pelo interior do Ceará a serem discutidos na próxima sexta-feira, 04 de maio, a partir das 14h30min. A audiência pública acontecerá no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa.
De acordo com a autora do requerimento, deputada Fernanda Pessoa, dois objetivos centrais serão discutidos: a divulgação do pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal e a readequação dos projetos executados pelo executivo estadual para enfrentar a estiagem em curto, médio e longo prazos: “Enquanto assistimos à execução de projetos milionários, os nossos irmãos sertanejos sobrevivem com uma realidade que, passam séculos, e não muda. Como é possível, nos tempos de hoje, que Jaguaribara, por exemplo, perca 60% da produção à beira do maior açude do Estado?”.
Mais de 30 instituições foram convidadas para a audiência: Dnocs, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Ematerce, Adagri, Idace, Instituto Agropolos, Funceme, Incra, Secretaria de Recursos Hídricos, Sebrae, Fetraece, Aprece, Adece, Cogerh, Faec, Ibama, Superintendência Federal de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Conab, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Ceasa, Codaf, Semace, MSTU, Agropacto, Sindicato do Leite, prefeituras e secretarias municipais de agricultura.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.