O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito. Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli. Todos seguiram o entendimento de Mendes, que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal. O caso é julgad...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) proferiu nesta quarta-feira (25) parecer favorável à representação do PSDB-CE contra o deputado estadual Gony Arruda (PSD). Em julho do ano passado, seguindo orientação da executiva nacional, o partido protocolou pedido de cassação do mandato do então parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por infidelidade partidária – o ex-tucano assumiu a Secretaria Estadual de Esportes sem o consentimento da legenda e após campanha eleitoral em que a sigla se posicionou como oposição ao atual Governo.
De acordo com o 1º secretário da Execuitva Estadual do PSDB-CE, Thiago Campelo, com o parecer do MPE, o rito processual está quase todo completo. “Agora, o processo segue concluso para julgamento do relator, juiz Cid Marconi Gurgel de Souza”, afirma.
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