O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito. Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli. Todos seguiram o entendimento de Mendes, que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal. O caso é julgad...
A partir de hoje, os consumidores de Fortaleza e de outros 149 municípios cearenses passarão a pagar mais caro pela conta de água e esgoto, com a entrada em vigor do reajuste de 12,91% na tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O aumento é um dos maiores em pelo menos oito anos e foi aprovado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) e pela Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
De acordo com a Arce, o reajuste tarifário varia de acordo com o tipo de imóvel, sendo que a maior média de aumento ficará para os imóveis residenciais (13,66%). Neste grupo, a categoria residencial social, com demanda máxima de 10 metros cúbicos de água ou 10 mil litros, terá aumento de 6,15%. O residencial popular terá um reajuste médio de 9,9%. Já para o residencial normal, a média será de 24,06%, uma vez que serão reduzidos os subsídios dados à classe, que antes era de 37% e agora será de 17%. Nas categorias comercial, industrial e pública, o reajuste será de 11,06%, 13,06% e 10,65%.
Justificativa
A Cagece afirma que o objetivo do aumento tarifário é reduzir a defasagem entre os valores da arrecadação e os custos operacionais da Companhia. "Como a Cagece está há mais de um ano sem reajuste, o custo da operação teve um acréscimo, resultando numa tarifa inviável, principalmente diante da necessidade crescente de investimentos", diz o gerente de Mercado e Concessões da Cagece, João Rodrigues Neto, acrescentando que o custo pela prestação do serviço pago por cada metro cúbico de água pela concessionária é de R$ 2,40. Segundo a Cagece, atualmente, a tarifa da Companhia é a segunda menor do Brasil, perdendo apenas para o estado do Maranhão.
Fonte: Diário do Nordeste
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