O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Ruas e avenidas dos bairros Centro, Meireles, Aldeota, Praia de Iracema, Joaquim Távora, São João do Tauape e Dionísio Torres tiveram os Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) alterados em Fortaleza. De acordo com os Correios, a modificação foi implantada na segunda quinzena do mês de abril. O uso dos CEPs antigos ainda é válido e, segundo o órgão, não prejudicará a distribuição de correspondência nos primeiros meses.
Segundo os Correios, a mudança foi necessária para adequar os CEPs dos 84 logradouros à geografia dos bairros e otimizar a entrega de correspondências nas áreas. As avenidas Rui Barbosa, Barão de Studart e Pontes Vieira, além das ruas José Avelino, Dragão do Mar e Osvaldo Cruz são alguns dos logradouros que passaram a ter novos registros.
Os Correios informaram que vão enviar cartas à população comunicando os novos CEPs dos respectivos endereços. Também é possível acessar o site da estatal e digitar o nome da rua/avenida/travessa/vila desejada na seção Busca CEP. Outra opção é ligar para 3003-0100. Os Correios sugerem que a população informe o novo CEP do endereço às pessoas e instituições das quais costuma receber correspondências.
Iguatu
Os Correios também implantaram CEPs específicos para cada rua, avenida, praça e travessa da área urbana do município de Iguatu,a 384 km de Fortaleza. Antes, a cidade contava apenas com um CEP geral para uso nas correspondências. No total, 682 logradouros passam a ter CEP próprio. Os Correios também irão enviar cartas às população de Iguatu para informar sobre os novos registros.
Fonte: Portal G1-CE
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