O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Ruas e avenidas dos bairros Centro, Meireles, Aldeota, Praia de Iracema, Joaquim Távora, São João do Tauape e Dionísio Torres tiveram os Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) alterados em Fortaleza. De acordo com os Correios, a modificação foi implantada na segunda quinzena do mês de abril. O uso dos CEPs antigos ainda é válido e, segundo o órgão, não prejudicará a distribuição de correspondência nos primeiros meses.
Segundo os Correios, a mudança foi necessária para adequar os CEPs dos 84 logradouros à geografia dos bairros e otimizar a entrega de correspondências nas áreas. As avenidas Rui Barbosa, Barão de Studart e Pontes Vieira, além das ruas José Avelino, Dragão do Mar e Osvaldo Cruz são alguns dos logradouros que passaram a ter novos registros.
Os Correios informaram que vão enviar cartas à população comunicando os novos CEPs dos respectivos endereços. Também é possível acessar o site da estatal e digitar o nome da rua/avenida/travessa/vila desejada na seção Busca CEP. Outra opção é ligar para 3003-0100. Os Correios sugerem que a população informe o novo CEP do endereço às pessoas e instituições das quais costuma receber correspondências.
Iguatu
Os Correios também implantaram CEPs específicos para cada rua, avenida, praça e travessa da área urbana do município de Iguatu,a 384 km de Fortaleza. Antes, a cidade contava apenas com um CEP geral para uso nas correspondências. No total, 682 logradouros passam a ter CEP próprio. Os Correios também irão enviar cartas às população de Iguatu para informar sobre os novos registros.
Fonte: Portal G1-CE
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