A Copa do Nordeste chegará ao seu capítulo final neste sábado (6). Em Salvador, o Fortaleza enfrentará o Vitória/BA pelo jogo de volta da decisão da maior competição regional do país. A partida está marcada para as 16h, no Estádio Barradão, com transmissão ao vivo do SBT, SportyNet e Canal do Benja. Nos primeiros 90 minutos da final, disputados na última terça-feira (2), na Arena Castelão, o Fortaleza foi derrotado por 2 a 1 pela equipe baiana e precisará reverter o placar para conquistar o título. Para isso, o Tricolor do Pici necessita de uma vitória por dois gols de diferença. Caso vença por apenas um gol, a decisão será definida nas cobranças de pênaltis. As duas equipes possuem tradição na competição. O Fortaleza busca um tetracampeonato em sua história, enquanto o Rubro-Negro baiano tenta encerrar um jejum de 16 anos sem conquistar o torneio e levantar sua quinta taça regional. O confronto final será comandado por Rodrigo Pereira (PE) no apito e Francisco Chaves Bezerra (PE...
A pena possível para atos de constrangimento ilegal, como os praticados por guardadores irregulares de carros, será de até quatro anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28, durante a 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal.
Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não foi criado um tipo específico para a ação de “flanelinhas” ou guardadores de carros. A prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas passará a ser associada à violência ou grave ameaça. Neste caso, a pena prevista para constrangimento ilegal é de até quatro anos.
Caso a exigência de dinheiro seja feito mediante ameaça em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Outra forma de aumentar a pena é caso o flanelinha faça uso de armas de fogo. A punição será cumulada com crimes de violência.
Entretanto, informa o STJ, caso não haja ameaça e o flanelinha somente solicitar o dinheiro, o ato não será considerado punível.
Fonte: Portal O Povo Online
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