_Aviso de Pauta_ *Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça* Com a finalidade de reconhecer boas práticas e resultados alcançados, o Programa Tempo de Justiça realiza, nesta segunda-feira (30), uma solenidade em homenagem a órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que se destacaram pela eficiência na investigação, no processamento e no julgamento de crimes. O evento acontece às 14h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contempla representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a entrega de 31 placas de homenagem e 72 certificações. O Programa Tempo de Justiça é uma cooperação entre o Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público e a Defensoria Pública, voltada ao fortalecimento da atuação integrada e à maior celeridade do sistema de justiça criminal. Serviço Premiação do Pr...
Somente no primeiro semestre deste ano, trabalhadores de treze municípios do interior do Ceará já se beneficiaram com o projeto Justiça do Trabalho Itinerante. Foram 698 audiências realizadas por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) para beneficiar a população de Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, Milha, Pedra Branca, Marco e Morrinhos. Nenhum dos municípios possui vara do trabalho.
A empregada doméstica Antonia Ferreira de Araújo foi uma das beneficiadas. Após ter trabalhado três anos sem receber salário mínimo, férias e outros direitos, ela conseguiu firmar acordo com os antigos patrões. Vai receber R$ 1.500 e para isso não foi preciso se deslocar de Pedra Branca, onde mora, para a vara do trabalho mais próxima, que funciona em Quixadá, a 160 km de Fortaleza.
O juiz Robério Oliveira, titular na vara do trabalho de Quixadá, explica que a realização da Justiça Itinerante foi a forma encontrada para tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e presente na vida de pessoas que não podem se deslocar até um município que possua vara do trabalho. “Sem a Justiça Itinerante, certamente essas pessoas teriam dificuldade para defender os seus direitos”, explica.
Em 2010, o projeto Justiça Itinerante realizou 464 audiências e celebrou 84 acordos, que garantiram R$ 156, 5 mil em créditos pagos a trabalhadores. No ano passado, foram 931 audiências e 151 acordos que totalizaram R$ 534 mil. Além de audiências, juízes e servidores esclarecem dúvidas da população sobre direitos e prestam, por exemplo, informações sobre processos e documentos necessários à proposição de ações.
Um dos fatores que asseguram o sucesso do projeto é a parceria com as direções de fóruns locais das justiças comum, federal e eleitoral. Um protocolo de cooperação foi assinado entre os quatro ramos do poder judiciário no Ceará, em 2009, com o objetivo de oferecer aos cearenses uma Justiça integrada.
Aceitação: A iniciativa de promover a Justiça Itinerante é aprovada pelos empregadores e trabalhadores. “Somos muito bem atendidos e foi ótimo porque houve acordo na audiência, sem precisar ir de Pedra Branca até Quixadá”, afirma a empregada Antonia Ferreira de Araújo. “É um trabalho valoroso, pois facilita o acesso dos cidadãos à Justiça e proporciona às partes mais rapidez e eficácia na solução do problema”, acrescenta o advogado Geraldo Silva Neto.
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