A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
Somente no primeiro semestre deste ano, trabalhadores de treze municípios do interior do Ceará já se beneficiaram com o projeto Justiça do Trabalho Itinerante. Foram 698 audiências realizadas por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) para beneficiar a população de Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, Milha, Pedra Branca, Marco e Morrinhos. Nenhum dos municípios possui vara do trabalho.
A empregada doméstica Antonia Ferreira de Araújo foi uma das beneficiadas. Após ter trabalhado três anos sem receber salário mínimo, férias e outros direitos, ela conseguiu firmar acordo com os antigos patrões. Vai receber R$ 1.500 e para isso não foi preciso se deslocar de Pedra Branca, onde mora, para a vara do trabalho mais próxima, que funciona em Quixadá, a 160 km de Fortaleza.
O juiz Robério Oliveira, titular na vara do trabalho de Quixadá, explica que a realização da Justiça Itinerante foi a forma encontrada para tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e presente na vida de pessoas que não podem se deslocar até um município que possua vara do trabalho. “Sem a Justiça Itinerante, certamente essas pessoas teriam dificuldade para defender os seus direitos”, explica.
Em 2010, o projeto Justiça Itinerante realizou 464 audiências e celebrou 84 acordos, que garantiram R$ 156, 5 mil em créditos pagos a trabalhadores. No ano passado, foram 931 audiências e 151 acordos que totalizaram R$ 534 mil. Além de audiências, juízes e servidores esclarecem dúvidas da população sobre direitos e prestam, por exemplo, informações sobre processos e documentos necessários à proposição de ações.
Um dos fatores que asseguram o sucesso do projeto é a parceria com as direções de fóruns locais das justiças comum, federal e eleitoral. Um protocolo de cooperação foi assinado entre os quatro ramos do poder judiciário no Ceará, em 2009, com o objetivo de oferecer aos cearenses uma Justiça integrada.
Aceitação: A iniciativa de promover a Justiça Itinerante é aprovada pelos empregadores e trabalhadores. “Somos muito bem atendidos e foi ótimo porque houve acordo na audiência, sem precisar ir de Pedra Branca até Quixadá”, afirma a empregada Antonia Ferreira de Araújo. “É um trabalho valoroso, pois facilita o acesso dos cidadãos à Justiça e proporciona às partes mais rapidez e eficácia na solução do problema”, acrescenta o advogado Geraldo Silva Neto.
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