O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Hoje, dia 27 de julho, às 16 horas, na Procuradoria da República no Ceará, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues se reunirá com os estudantes de Guiné-Bissau para esclarecimento de dúvidas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre o MPF/CE e as faculdades Evolução e Fatene neste mês. Atualmente, existe uma decisão judicial que impede a deportação desses estudantes africanos até que eles possam regularizar a situação junto às faculdades e assim concluir o ensino universitário, retornando ao país de origem com o certificado. Desde a assinatura do TAC, muitos estudantes já estiveram no Ministério Púbico Federal para assinar o Termo de Adesão, que faz parte do TAC.
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