Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Um grupo de cinco servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visitou, na manhã desta quarta-feira (25/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conhecer detalhes do Programa TCE 100% Digital. O projeto visa à virtualização e digitalização dos processos tramitados no âmbito da Corte de Contas do Ceará. Coordenada pelo secretário de Tecnologia da Informação, Marcos Teixeira Bezerra, e pelo assessor da Presidência, Felipe Koury, a apresentação foi estabelecida para que o TCM estivesse a par das medidas que o TCE tem tomado para levar adiante o Programa.
Após apresentação do TCE 100% Digital, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, conversou com os visitantes em seu gabinete e ouviu as impressões do Secretário Geral do TCM, Fernando Diogo, e do assessor jurídico do órgão, Bruno Caminha Scarano. “Inicialmente, é comum uma certa relutância à ideia de transformar arquivos de papel e começar a trabalhar com tecnologias mais avançadas, mas agora parece mais fácil do que qualquer outra coisa”, relatou o Secretário.
A dificuldade em apropriar-se e fazer novos usos de ferramentas diferentes para substituir padrões de trabalho já estabelecidos também foi posta em questão, mas como um desafio enfrentado pelo Tribunal de Contas do Estado e tomado como inspiração por outras instituições. “Uma contrapartida como essa é uma boa investida e queremos ir a fundo nessa mudança”, falou Bruno Caminha.
No TCE, todos os funcionários estão envolvidos no Programa. De acordo com Felipe Koury, integrante da Comissão TCE 100% Digital, disse que o momento é de entregar projetos e avaliar os resultados de todo investimento feito. O programa foi implantado em março de 2011. “Em pouco tempo todos os processos e prestação de contas estarão tramitando virtualmente dentro do Tribunal.”
Também participaram da reunião a servidora da Secretaria de TI, Érika Cavalcante Campos, os analistas do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Cláudio e Frank Martins Tavares Filho e o gerente de TI do TCM, Antônio Leal Sobrinho.
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