STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Um grupo de cinco servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visitou, na manhã desta quarta-feira (25/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conhecer detalhes do Programa TCE 100% Digital. O projeto visa à virtualização e digitalização dos processos tramitados no âmbito da Corte de Contas do Ceará. Coordenada pelo secretário de Tecnologia da Informação, Marcos Teixeira Bezerra, e pelo assessor da Presidência, Felipe Koury, a apresentação foi estabelecida para que o TCM estivesse a par das medidas que o TCE tem tomado para levar adiante o Programa.
Após apresentação do TCE 100% Digital, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, conversou com os visitantes em seu gabinete e ouviu as impressões do Secretário Geral do TCM, Fernando Diogo, e do assessor jurídico do órgão, Bruno Caminha Scarano. “Inicialmente, é comum uma certa relutância à ideia de transformar arquivos de papel e começar a trabalhar com tecnologias mais avançadas, mas agora parece mais fácil do que qualquer outra coisa”, relatou o Secretário.
A dificuldade em apropriar-se e fazer novos usos de ferramentas diferentes para substituir padrões de trabalho já estabelecidos também foi posta em questão, mas como um desafio enfrentado pelo Tribunal de Contas do Estado e tomado como inspiração por outras instituições. “Uma contrapartida como essa é uma boa investida e queremos ir a fundo nessa mudança”, falou Bruno Caminha.
No TCE, todos os funcionários estão envolvidos no Programa. De acordo com Felipe Koury, integrante da Comissão TCE 100% Digital, disse que o momento é de entregar projetos e avaliar os resultados de todo investimento feito. O programa foi implantado em março de 2011. “Em pouco tempo todos os processos e prestação de contas estarão tramitando virtualmente dentro do Tribunal.”
Também participaram da reunião a servidora da Secretaria de TI, Érika Cavalcante Campos, os analistas do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Cláudio e Frank Martins Tavares Filho e o gerente de TI do TCM, Antônio Leal Sobrinho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.