Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Um grupo de cinco servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visitou, na manhã desta quarta-feira (25/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conhecer detalhes do Programa TCE 100% Digital. O projeto visa à virtualização e digitalização dos processos tramitados no âmbito da Corte de Contas do Ceará. Coordenada pelo secretário de Tecnologia da Informação, Marcos Teixeira Bezerra, e pelo assessor da Presidência, Felipe Koury, a apresentação foi estabelecida para que o TCM estivesse a par das medidas que o TCE tem tomado para levar adiante o Programa.
Após apresentação do TCE 100% Digital, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, conversou com os visitantes em seu gabinete e ouviu as impressões do Secretário Geral do TCM, Fernando Diogo, e do assessor jurídico do órgão, Bruno Caminha Scarano. “Inicialmente, é comum uma certa relutância à ideia de transformar arquivos de papel e começar a trabalhar com tecnologias mais avançadas, mas agora parece mais fácil do que qualquer outra coisa”, relatou o Secretário.
A dificuldade em apropriar-se e fazer novos usos de ferramentas diferentes para substituir padrões de trabalho já estabelecidos também foi posta em questão, mas como um desafio enfrentado pelo Tribunal de Contas do Estado e tomado como inspiração por outras instituições. “Uma contrapartida como essa é uma boa investida e queremos ir a fundo nessa mudança”, falou Bruno Caminha.
No TCE, todos os funcionários estão envolvidos no Programa. De acordo com Felipe Koury, integrante da Comissão TCE 100% Digital, disse que o momento é de entregar projetos e avaliar os resultados de todo investimento feito. O programa foi implantado em março de 2011. “Em pouco tempo todos os processos e prestação de contas estarão tramitando virtualmente dentro do Tribunal.”
Também participaram da reunião a servidora da Secretaria de TI, Érika Cavalcante Campos, os analistas do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Cláudio e Frank Martins Tavares Filho e o gerente de TI do TCM, Antônio Leal Sobrinho.
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