O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Os 15 aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) contarão com postos de justificativa eleitoral neste domingo (28) para o segundo turno das eleições municipais.
Os terminais terão unidades dos tribunais regionais eleitorais em funcionamento para que os eleitores que estiverem fora de seus domicílios eleitorais possam justificar sua ausência na votação.
Os aeroportos com postos eleitorais são os de Belém, Brasília, Campinas, Campina Grande e João Pessoa (na Paraíba), Confins (em Belo Horizonte), Cuiabá, Fortaleza, Florianópolis, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, Teresina e Vitória.
De acordo com o diretor de aeroportos da Infraero, João Márcio Jordão, os entendimentos entre a empresa e os tribunais regionais eleitorais nos Estados têm como objetivo ajudar os brasileiros a quitar suas obrigações eleitorais.
Para apresentar a justificativa eleitoral, o eleitor deve comparecer a qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa fora do domicílio e preencher o requerimento de justificativa eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assiná-lo na presença do mesário.
É preciso ter em mãos o número do título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade ou funcional, de trabalho, de habilitação, certificado de reservista ou passaporte).
Com informações do Portal Folha e da Agência Brasil.
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