Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Os 15 aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) contarão com postos de justificativa eleitoral neste domingo (28) para o segundo turno das eleições municipais.
Os terminais terão unidades dos tribunais regionais eleitorais em funcionamento para que os eleitores que estiverem fora de seus domicílios eleitorais possam justificar sua ausência na votação.
Os aeroportos com postos eleitorais são os de Belém, Brasília, Campinas, Campina Grande e João Pessoa (na Paraíba), Confins (em Belo Horizonte), Cuiabá, Fortaleza, Florianópolis, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, Teresina e Vitória.
De acordo com o diretor de aeroportos da Infraero, João Márcio Jordão, os entendimentos entre a empresa e os tribunais regionais eleitorais nos Estados têm como objetivo ajudar os brasileiros a quitar suas obrigações eleitorais.
Para apresentar a justificativa eleitoral, o eleitor deve comparecer a qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa fora do domicílio e preencher o requerimento de justificativa eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assiná-lo na presença do mesário.
É preciso ter em mãos o número do título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade ou funcional, de trabalho, de habilitação, certificado de reservista ou passaporte).
Com informações do Portal Folha e da Agência Brasil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.