Família de zelador que morreu ao cair em poço do elevador receberá indenização de R$ 60 mil

A família de um zelador de Fortaleza morto após cair no poço de um dos elevadores do condomínio Edifício Atlantic Max Space vai receber R$ 60 mil de indenização. Ao atender ao pedido de um morador do prédio para apanhar um par de óculos no fosso do elevador, o zelador caiu sobre um conjunto de molas de segurança. O valor da indenização foi definido em acordo intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) entre a família e o condomínio.

Inicialmente, o condomínio defendia que não havia relação entre a morte do trabalhador e o acidente de trabalho. No dia da queda, ocorrida em 15 de julho de 2006, o zelador recebeu a ajuda de um colega para sair do poço do elevador e continuou a trabalhar. Porém, na manhã seguinte, o trabalhador deu entrada no hospital com hemorragia interna no crânio, fratura no esterno e três costelas quebradas.

Para o médico-perito consultado pela Justiça do Trabalho, era possível garantir, com segurança, que a morte foi sim consequência do acidente. “A causa da morte foi em decorrência de complicações por politraumatismo, que podem ser tardias, inclusive ultrapassando 24 horas após o acidente”, afirmou perito.

Ao condenar o empregador em decisão de primeira instância, o juiz do trabalho Germano de Siqueira já havia destacado que era dever do condomínio não permitir o ingresso de terceiros na casa de máquinas e nem a intervenção ou o manuseio do elevador por qualquer pessoa que não fizesse parte do quadro de empresa especializada contratada para esse objetivo.

“A conduta adequada do condomínio seria chamar a empresa prestadora de serviços e não pedir ao zelador que executasse a tarefa para a qual não estava treinado”, afirmou o juiz. Ele também destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho afirma que cabe à empresa instruir os empregados sobre precauções para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Acidentes de trabalho: De acordo com o Ministério da Previdência Social, o Brasil registra uma média de mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano. Em 2010, por exemplo, 2.712 trabalhadores morreram após acidentes de trabalho. No Ceará, foram 68 mortes.

Para enfrentar esse problema, foi criado o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Pnpat). Entre as ações realizadas pelo Pnpat estão as visitas a grandes obras para orientar trabalhadores sobre como evitar acidentes. Os operários do Castelão participaram do programa em 17 de agosto. Um dos coordenadores nacionais do Pnpat é o desembargador do TRT/CE, José Antonio Parente.

Processo relacionado: 0208700-39.2006.5.07.005

Com informações compartilhadas pelo TRT-CE.