Pular para o conteúdo principal

STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Ministro da Pesca vai conhecer novas tecnologias no Centro de Pesquisas do DNOCS


O Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, estará amanhã, (30), a partir das 14 horas, no Centro de Pesquisas em Aquicultura (CPAq) do DNOCS, em Pentecoste para conhecer as atividades desenvolvidas naquele núcleo tecnológico e o equipamento de extração de óleo das vísceras de peixes. O Ministro irá companhado do secretário de Pesca do Estado do Ceará, Ricardo Campos; da diretora de Aquicultura do Ministério, Maria Fernanda; de técnicos do NUTEC, da Petrobrás e de professores da Universidade Federal do Ceará, que serão recebidos pelo diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Junior.

O equipamento que será mostrado ao Ministro e comitiva, foi desenvolvido pelo NUTEC e estará funcionando como protótipo para produção de biodiesel de óleo de peixe pela Petrobrás. Segundo o coordenador de Pesca e Aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Mesquita, a máquina tem também a função de tirar o potencial poluidor que as vísceras de peixe representam. Ele afirma que, em cada 30.000 toneladas de peixe, há 3.000 toneladas de vísceras com potencial de extração de 1.500t de óleo. Esse produto representa um mínimo de R$2,75 milhões agregados à renda do produtor de peixe.

Como subproduto, os resíduos das vísceras, após retirado o óleo, serão utilizados para a produção de ração para suínos e, com algumas adaptações, serão também utilizados na alimentação dos peixes. Todo esse pacote tecnológico será apresentado ao Ministro Marcelo Crivella e aos técnicos nesse encontro de sexta-feira em Pentecoste.

Com informações compartilhadas, via e-mail, pela jornalista Denise Nunes.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.