O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
O Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, estará amanhã, (30), a partir das 14 horas, no Centro de Pesquisas em Aquicultura (CPAq) do DNOCS, em Pentecoste para conhecer as atividades desenvolvidas naquele núcleo tecnológico e o equipamento de extração de óleo das vísceras de peixes. O Ministro irá companhado do secretário de Pesca do Estado do Ceará, Ricardo Campos; da diretora de Aquicultura do Ministério, Maria Fernanda; de técnicos do NUTEC, da Petrobrás e de professores da Universidade Federal do Ceará, que serão recebidos pelo diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Junior.
O equipamento que será mostrado ao Ministro e comitiva, foi desenvolvido pelo NUTEC e estará funcionando como protótipo para produção de biodiesel de óleo de peixe pela Petrobrás. Segundo o coordenador de Pesca e Aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Mesquita, a máquina tem também a função de tirar o potencial poluidor que as vísceras de peixe representam. Ele afirma que, em cada 30.000 toneladas de peixe, há 3.000 toneladas de vísceras com potencial de extração de 1.500t de óleo. Esse produto representa um mínimo de R$2,75 milhões agregados à renda do produtor de peixe.
Como subproduto, os resíduos das vísceras, após retirado o óleo, serão utilizados para a produção de ração para suínos e, com algumas adaptações, serão também utilizados na alimentação dos peixes. Todo esse pacote tecnológico será apresentado ao Ministro Marcelo Crivella e aos técnicos nesse encontro de sexta-feira em Pentecoste.
Com informações compartilhadas, via e-mail, pela jornalista Denise Nunes.
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