Um levantamento feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das decisões judiciais, entre 2004 e 2020, em processos sobre grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em punições para os responsáveis. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves analisaram 78 processos, selecionados a partir de dados de organizações da sociedade civil que atuam na região e das procuradorias do Ministério Público Federal nos estados. A maior parte das ações é do Pará (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%) . Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Acre tiveram menos de 5% dos processos analisados. Nestes processos, foram identificadas 526 decisões judiciais envolvendo 193 réus , alguns dos quais responderam por mais de um crime. Crimes frequentes e falta de provas Os crimes mais citados foram invasão de terra pública (25% das decisões), fals...
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza hoje e amanhã duas sessões extraordinárias. O objetivo é votar a abertura de crédito para realização do Réveillon de Fortaleza e também benefícios para os servidores estaduais da saúde. As sessões são convocação do governador Cid Gomes (PSB). A AL-CE havia encerrado as atividades de 2012 na última sexta-feira.
Durante as sessões os deputados estaduais votarão prioritariamente uma linha de crédito no erário estadual de aproximadamente R$ 2,3 milhões que financiará o Réveillon de Fortaleza. Além deste crédito, o governo do Estado contará com recursos particulares para realização do evento. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Operadora Oi e a Coca-Cola garantiram junto ao governo do Estado o pagamento das despesas com os fogos de artifícios. As outras despesas serão pagas pelo erário estadual, por meio do crédito a ser aprovado nas duas sessões extraordinárias na Assembleia.
Com informações do Jornal O Povo.
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