Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A Medida Provisória 586, que cria o Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, foi aprovada nesta terça-feira (26/02) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Pouco antes, o deputado federal Artur Bruno fez uma defesa da MP, que coloca como teto a alfabetização de crianças até oito anos de idade. Para ele, esta é uma das medidas mais relevantes a ser apreciada em 2013 pelos parlamentares.
Artur Bruno lembrou que o município de Sobral, na região Norte do Estado do Ceará, foi pioneiro no Brasil ao implementar o Programa de Alfabetização na Idade Certa. O deputado destacou que o Ceará tem hoje a melhor nota do Norte e Nordeste do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por conta de medidas desse porte. “Está ainda longe do resultado ideal, mas na média dos estados brasileiros (o Ceará) tem esse resultado exemplar. Um dos grandes motivos foi o Programa de Alfabetização na Idade Certa”, discursou.
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