Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Maracanaú comemora hoje, 27 de fevereiro, o Dia Municipal da Paz in memoriam do primeiro prefeito de Maracanaú, Almir Freitas Dutra, que foi covardemente assassinado em 27 de fevereiro de 1987. Nascido em 6 de maio de 1947, no então Distrito de Maracanaú, Almir Dutra, desde cedo, demonstrou paixão pela vida pública, tendo sido presidente da União dos Estudantes de Maracanaú – UEM e presidente do Maracanaú Atlético Clube. Também foi grande esportista, sendo vice-campeão intermunicipal de futebol pela Seleção de Maracanaú, tendo passado uma temporada no Botafogo, da Bahia. Formado em Enfermagem pela Universidade Estadual do Ceará – Uece em 1980, foi professor, líder comunitário e um dos principais nomes do processo que levou à emancipação político-administrativa de Maracanaú. Na carreira política, Almir Dutra também ingressou ainda jovem. Foi vice-prefeito de Maranguape entre 1972 a 1976 e, filiado ao Partido Democrático Social – PDS, foi eleito primeiro prefeito de Maracanaú, em 1984. Como gestor municipal se destacou por estruturar física e administrativamente a Prefeitura de Maracanaú e por importantes obras como a Praça da Pajuçara, início da construção do Conjunto Industrial, a Maternidade João Pereira de Andrade e o Serviço da Junta Militar. Também realizou grandes investimentos nas vias da Cidade, principalmente no asfaltamento e calçamento do Centro Histórico, limpeza urbana e ampliação da rede elétrica e de água de Maracanaú.
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