Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará(FIEC), tendo à frente o Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará(INDI), realiza a segunda série de painéis com especialistas do Projeto Setores Portadores de Futuro para o Ceará, no interior cearense e também na Região Metropolitana de Fortaleza, entre os dias 18 e 28 de março. São Gonçalo do Amarante sediará o painel da mesorregião Norte, o sexto e penúltimo painel dessa fase, no próximo dia 26 de março, no Taíba Beach Resort, com aproximadamente 40 representantes dos setores produtivos, governo, academia e 3° setor. O último painel do Projeto será realizado no dia 28 de março, em Fortaleza. Em maio, será divulgada a publicação com os setores e áreas estratégicas escolhidas em todas as sete mesorregiões.
O Projeto Portadores do Futuro quer construir uma visão de futuro para a Indústria Cearense, em um horizonte temporal de 10 anos, mapeando as atividades produtivas alinhadas às tendências tecnológicas mundiais, de modo a contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado O Ceará é primeiro Estado do Nordeste, terceiro do país, a aplicar a metodologia do Projeto Setores Portadores de Futuro desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná(FIEP).
Este exercício de prospecção sobre o futuro tem por objetivo priorizar os setores industriais cearenses com maior potencial econômico no desenvolvimento do estado e de suas 7 mesorregiões: Sul, Centro-Sul, Sertões, Jaguaribe, Norte e Região Metropolitana de Fortaleza. Nesse exercício, será possível projetar a posição dos setores industriais em relação às tendências tecnológicas internacionais.
A metodologia de trabalho compreende ainda estudos de base sobre a economia e a indústria e também sobre tendências tecnológicas, sociais, e industriais internacionais. Estes estudos estão prontos e servirão de subsídio para a realização de painéis regionais compostos por formadores de opinião de cada região. Por região, estão sendo convidados 40 especialistas que indicarão as tendências tecnológicas de maior atratividade para a Região através de um questionários respondido em tablets.
Esses encontros com especialistas são o ponto de partida de uma construção coletiva de uma visão de futuro para a Indústria do Ceará. Assim, será possível identificar setores e tendências tecnológicas que poderão se tornar alvos de estratégias e ações antecipadas para cada região, por meio de Rotas Estratégicas, com objetivo de situar o Estado em posição competitiva de destaque, contribuindo para o desenvolvimento sustentável com maior igualdade regional.
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