A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
Juazeiro do Norte. MPF firma acordo que estabelece plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto Regional do Cariri
A Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE) e a Empresa Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverão apresentar, em 90 dias, um plano de zoneamento urbano que respeite a área de segurança do Aeroporto Regional do Cariri. A medida está prevista em um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 29 de abril.
O plano de zoneamento, que será elaborado por um grupo de trabalho interinstitucional formado por técnicos do município e da Infraero, estabelecerá parâmetros para a concessão de licenças de construção e ambientais. "O objetivo é garantir segurança às operações áreas e evitar que o aeroporto tenha restrições de voos em função de construções irregulares", explica o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol. "Além disso, trazer segurança jurídica a todos aqueles que querem desenvolver projetos de engenharia em Juazeiro do Norte", completa.
O termo de ajustamento de conduta foi assinado durante reunião realizada na sede Instituto Federal (IF) de Juazeiro do Norte por representantes do MPF, Infraero, Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Segundo Comando Aéreo Regional (Comar II).
De acordo com o MPF, a prefeitura vinha concedendo diversas licenças de construção e ambientais em áreas de influência dos planos de proteção aeroportuária, principalmente para empreendimentos imobiliários residenciais de maiores proporções, sem observar as normas restritivas impostas para a operação ampla do aeroporto. "A segurança e a regularidade das operações aéreas de um aeroporto depende da adequada manutenção de suas condições operacionais, que são diretamente influenciadas pela utilização do solo", adverte Rayol.
Através do acordo, Prefeitura e Infraero se comprometeram também a trabalhar em conjunto principalmente no planejamento, fiscalização e controle do uso e ocupação do solo no entorno do aeroporto, que fica em Juazeiro do Norte. O município não deverá conceder alvará de construção e licença ambiental para qualquer obra ou construção em desacordo com o Plano de Zoneamento de Ruídos e com o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo.
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