Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na apreensão em flagrante de um adolescente, de 17 anos, suspeito de envolvimento na morte de um outro adolescente que ocorreu nas proximidades de uma instituição de ensino municipal, na manhã da última terça-feira (23), no bairro Passaré, que fica na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A apreensão do adolescente ocorreu na tarde dessa quarta-feira (24). Os trabalhos policiais foram realizados pela 7ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com os trabalhos investigativos que iniciaram após o crime, os policiais civis identificaram o suspeito. O adolescente é apontado como o autor dos disparos da arma de fogo que ocasionou a morte da vítima. Na tarde dessa quarta, o adolescente foi localizado e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade especializada da PCCE, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A ação contou com
Juazeiro do Norte. MPF firma acordo que estabelece plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto Regional do Cariri
A Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE) e a Empresa Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverão apresentar, em 90 dias, um plano de zoneamento urbano que respeite a área de segurança do Aeroporto Regional do Cariri. A medida está prevista em um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 29 de abril.
O plano de zoneamento, que será elaborado por um grupo de trabalho interinstitucional formado por técnicos do município e da Infraero, estabelecerá parâmetros para a concessão de licenças de construção e ambientais. "O objetivo é garantir segurança às operações áreas e evitar que o aeroporto tenha restrições de voos em função de construções irregulares", explica o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol. "Além disso, trazer segurança jurídica a todos aqueles que querem desenvolver projetos de engenharia em Juazeiro do Norte", completa.
O termo de ajustamento de conduta foi assinado durante reunião realizada na sede Instituto Federal (IF) de Juazeiro do Norte por representantes do MPF, Infraero, Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Segundo Comando Aéreo Regional (Comar II).
De acordo com o MPF, a prefeitura vinha concedendo diversas licenças de construção e ambientais em áreas de influência dos planos de proteção aeroportuária, principalmente para empreendimentos imobiliários residenciais de maiores proporções, sem observar as normas restritivas impostas para a operação ampla do aeroporto. "A segurança e a regularidade das operações aéreas de um aeroporto depende da adequada manutenção de suas condições operacionais, que são diretamente influenciadas pela utilização do solo", adverte Rayol.
Através do acordo, Prefeitura e Infraero se comprometeram também a trabalhar em conjunto principalmente no planejamento, fiscalização e controle do uso e ocupação do solo no entorno do aeroporto, que fica em Juazeiro do Norte. O município não deverá conceder alvará de construção e licença ambiental para qualquer obra ou construção em desacordo com o Plano de Zoneamento de Ruídos e com o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo.
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