O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promoveu mais uma série de blitze do Programa de Combate à Fumaça Negra no interior do Estado. De 24 a 27 de junho, agentes da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) realizaram trabalho de fiscalização nos municípios de Umirim, Ubajara, Sobral e Baturité, respectivamente. Foram vistoriados 562 veículos, deste total 10 foram multados por apresentarem índices de fumaça preta acima do permitido pela legislação ambiental.
As operações ocorreram nas rodovias: CE 354, km 193 (Umirim); CE 187, km 154 (Ubajara); BR 222, km 222 (Sobral) e CE 356, km 31 (Baturité). Para a realização das vistorias, a equipe da Geamo contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A medição da intensidade de fumaça gerada pelo veículo é feita através da escala de Ringelmann Reduzido, que variam do cinza claro ao preto total. Na ocasião, eles fazem uma comparação da cor da fumaça expelida pelo veículo, identificando, assim, o grau de poluição. Nos casos em que o veículo se enquadra em 20 e 40%, referente às cores mais claras, o automóvel é liberado. Já quando apresenta 60, 80 e 100% de fumaça preta, o proprietário recebe multa que pode variar de R$ 1.401,67 a R$ 5.606,71. No caso de autuação, o carro pode ser levado à sede da Semace no prazo máximo de 15 dias para nova vistoria. Se o veículo estiver regularizado, o valor da multa é reduzido em 50%.
Alerta
O técnicos da Geamo alertam para os danos que essa fumaça (resultado da queima incompleta de combustível) causam à saúde que vão desde irritação nos olhos e garganta à doenças crônicas. O objetivo das fiscalizações é conscientizar os motoristas sobre a importância da manutenção de seus veículos para o bem de todos.
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