O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, esta...
Reunião quer garantir justa distribuição do efetivo policial para assegurar a ordem em todas as regiões do estado no dia da votação A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) realizará reunião com representantes das polícias Civil, Militar, Federal e rodoviárias Federal e Estadual para deliberar sobre o plano de segurança elaborado para execução no próximo domingo, 5 de outubro, dia da eleição. A reunião está marcada para as 9 horas desta quarta-feira, 1º de outubro. De acordo com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado, na reunião deverão ser apontadas as regiões consideradas "mais críticas" em períodos eleitorais e que exigirão maior esforço e efetivo policial para garantir a ordem no dia da votação. Os locais foram definidos considerando o histórico político das regiões e o acirramento das disputas. A reunião também terá a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Raimundo Nogueira Filho, que tratará sobre a atuaçã...