Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a ANDI, atividade acontece no Ceará e tem como foco profissionais e estudantes de comunicação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realiza no dia 21 de outubro de 2014, em Fortaleza/CE, a oficina "Mídia e Direitos Humanos - Um olhar sobre a cobertura da violência". Destinada a profissionais e estudantes de comunicação, a atividade está sendo realizada em conjunto com a organização não-governamental ANDI - Comunicação e Direitos. Na oportunidade, a instituição apresentará dados de um estudo sobre a cobertura do tema feita junto a programas de rádios e TV das cinco regiões do País.
O levantamento aponta importantes desafios na área, especialmente no que se refere à infração de dispositivos da legislação brasileira e internacional. Prejulgamento, incitação ao crime e à violência, incitação à desobediência às leis ou a decisões judiciais e exposição indevida de pessoas são algumas das violações identificadas - desrespeitando, entre outros instrumentos legais, a Constituição Brasileira, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto de Direitos Civis e Políticos.
Na formulação das diretrizes da pesquisa, a organização contou com apoio técnico do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, além de organizações não-governamentais como a Artigo 19, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação e a Catavento Comunicação e Educação, em Fortaleza. Objetivo - A proposta da oficina Mídia e Direitos Humanos é oferecer um espaço de diálogo e reflexão acerca do comportamento da imprensa na cobertura do tema Violência e de como os diferentes atores sociais podem contribuir para uma comunicação pautada pelo interesse público e a promoção de direitos.
Para isso, serão discutidos casos concretos de narrativas midiáticas que abordam o tema da violência nas grandes cidades. A ideia é promover uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos e construir diferentes caminhos para uma abordagem socialmente responsável. A oficina Mídia e Direitos Humanos está sendo realizada no âmbito das atividades do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC e conta com a parceria da Procuradoria da República no Ceará, além de apoio da GIZ/Cooperação Alemã - fundo apoiador da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), a qual a PFDC integra desde 2013.
As inscrições para o evento podem ser feitas até 17 de outubro, no site da PFDC. Será emitido certificado de participação na atividade, que conta com 30 vagas.
SERVIÇO
Oficina Jornalismo e Direitos Humanos
Quando: 21 de outubro de 2014
Onde: Fortaleza/CE
Público-alvo: profissionais e estudantes de comunicação
Mais informações: (61) 3105. 6934 - pfdc-comunicacao@mpf.mp.br
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