Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Da programação constam seminários, clínicas tecnológicas, visita técnica e capacitações
Investir em inovação sempre foi uma ferramenta eficaz para garantir o crescimento dos pequenos negócios. Pensando assim, o Sebrae apóia, de 13 a 19 de outubro, em todo país, mais uma Semana de Ciência e Tecnologia. Nessa edição, aqui no Ceará, o Sebrae terá a parceria do Senai, do Senar, da Fundetec- Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri e do Sindpan, além da colaboração dos escritórios regionais no interior.
Realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o objetivo de mobilizar a população em torno de temas e atividades ligadas à Ciência, Tecnologia e Sustentabilidade, o evento deste ano tem como tema “Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento social” e pretende mostrar como as empresas de pequeno porte podem acessar os mecanismos e ações que levam ao crescimento e ao sucesso.
Em parceria com o Senar/CE-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, por exemplo, serão realizados, de 13 a 17 de outubro, cinco seminários no interior, com temas diferenciados: em Cascavel, sobre o cultivo do caju e mandioca; em Limoeiro do Norte, Quixadá e Iguatu, sobre bovinocultura leiteira e em Crateús, sobre caprinovinocultura.
Já a Região do Cariri vai sediar, de 13 a 18, em parceria com a Fundetec-Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri, seminário com temas como “Cooperativa de meio ambiente e informática na comunidade -Parceria para o futuro”, “Lixo eletrônico – mas o que nós podemos fazer, afinal”, “Tecnologia de plasma e o futuro do meio ambiente“; “Tecnologia no campo: produzir sem agrotóxicos e com tecnologia”; “Entenda como funciona o mercado de crédito de carbono - um estudo de caso da Cerâmica Gomes de Matos”, além de uma visita tecnológica ao Aterro sanitário de Brejo Santo.
Já o Senai será o responsável pela realização de clínicas tecnológicas e seminários em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Em Fortaleza, a Semana vai ser aberta com o Seminário “A pesquisa de tendências e os novos paradigmas do futuro”, no dia 13/10, no Hotel Sonata de Iracema. Também estão previstas clínicas tecnológicas com temas como “Logística Reversa”, “Metodologia de desenvolvimento de
Coleções estratégicas”, “Insalubridade e Periculosidade” e “Técnicas de Modelagem e Moulage no Processo de Criação”.
Já em Maracanaú, no dia 14/10, será realizado o Seminário “Inovação Tecnológica ao Alcance de Todos”, além de clínicas tecnológicas com temas como “Reciclagem de materiais plásticos – Métodos de Classificação de Materiais e impactos negativos da falta de qualidade”, “Processamento de imagem em aplicações industriais” e “Inovação Tecnológica ao Alcance de Todos” . Em Sobral, o Seminário terá como tema “Design Estratégico: metodologia de inovação para produtos, marca e serviço”, no dia 16/10. E em Juazeiro, também no dia 16/10, será realizada clínica tecnológica “Fabricação e testes de calçados”.
Além disso, Fortaleza também vai sediar, no dia 17/10, na FIEC, em parceria com o Sindpan, Seminário sobre “ Os benefícios do pão na alimentação”. Já os municípios de Aratuba, Aracoiaba, Ocara e Baturité receberão dez clínicas tecnológicas, enquanto o escritório regional do Sebrae no Sertão Central realiza em Quixadá, Quixeramobim, Banabuiu, Pedra Branca e Boa Viagem, mutirões tecnológicos, clínicas e seminários.
INFORMAÇÕES:
Central de Relacionamento Sebrae 0800-570-0800
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