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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Hospital Regional do Cariri é o 1º hospital público com mais de 200 leitos acreditado pela excelência no atendimento


O Hospital Regional do Cariri, construído pelo governo do Estado e em funcionamento há três anos em Juazeiro do Norte, é o primeiro hospital público do Ceará e do interior das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com mais de 200 leitos, a receber o Certificado de Acreditação pelo nível de excelência no atendimento.  A acreditação é feita  pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), entidade não governamental sem fins lucrativos que certifica a qualidade dos serviços de saúde no Brasil, com foco na segurança do paciente. O secretário da saúde do Estado, Ciro Gomes, comemora e compartilha a boa notícia com os profissionais do HRC nesta terça-feira, 30, às 17 horas, no  auditório do hospital em Juazeiro do Norte, na Rua Catulo da Paixão Cearense, s/n, no triângulo entre Crato, Juazeiro e Barbalha.

No Brasil há 6.846 hospitais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Desse total, 30% são públicos. Dos 6.846, somente 203 são acreditados, adotam indicadores para avaliação de resultados. Um desses 203 é o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, unidade gerenciada por Organização Social e que integra a rede pública estadual. Desde 2005, recebeu acreditação plena. Assim, o Ceará passa a ter dois hospitais, ambos da rede pública estadual, acreditados.    

No processo de avaliação, desde o ano passado, auditores da Organização Nacional de Acreditação, analisam todo o processo de assistência. A avaliação inclui todas as etapas dos serviços realizados no HRC, desde o acolhimento dos pacientes na recepção até procedimentos de serviços feitos pelos parceiros e fornecedores externos, como lavanderia e captação e doação de sangue. Contribui assim também para avanços nos serviços prestados por instituições externas ao hospital, favorecendo a qualidade de toda a rede.

As acreditações funcionam como uma auditoria, com o processo de abertura de avaliação solicitado pelas próprias instituições. Os principais tópicos levados em consideração para o alcance da certificação são: liderança e administração, organização profissional, atenção ao paciente, diagnóstico, abastecimento, infraestrutura, ensino e pesquisa.   

Na década de 90, após a Constituição de 1988, que assegurou a saúde como direito de todo cidadão, as instituições de saúde e os governos passaram a investir mais na avaliação dos serviços oferecidos à população. Foi nesse período que surgiram as primeiras iniciativas regionais de acreditação e o Manual de Acreditação de Hospitais para a América Latina e Caribe, publicado pela Federação Brasileira de Hospitais, Federação Latino-americana de Hospitais e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAs). A metologia de avaliação da ONA foi desenvolvida a partir da revisão desses modelos de acreditação regionais e dos manuais da América  Latina e de países, como Estados Unidos, Canadá, Espanha e Inglaterra. Para ser utilizado nacionalmente, o manual da ONA foi testado em instituições de saúde nas cinco regiões do Brasil.   


1.598.691 atendimentos

O Hospital Regional do Cariri foi o primeiro hospital público terciário construído no interior do Ceará. Fica em Juazeiro do Norte e atende toda a população de 1,5 milhão de habitantes dos 45 municípios da macrorregião do Cariri. Abriu as portas em 2011. Com 294 leitos e referência em traumatologia, tratamento de AVC, neurologia, até outubro deste ano, o HRC realizou 1.598.691 atendimentos. 

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