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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Ato “Ditadura nunca mais - Lembrar para não repetir” exige cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade

Manifestação acontecerá às 17h no dia 1º de abril (quarta-feira) na Praça em frente ao 23 BC do Exército (Praça do Preso Político Desaparecido), Av. 13 de Maio, Fátima


 
O Grupo Aparecidos Políticos realiza ato na quarta-feira, dia 1º de abril, exigindo o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade. A manifestação “Ditadura nunca mais - Lembrar para não repetir” acontecerá às 17h na Praça em frente ao 23 BC do Exército (Praça do Preso Político Desaparecido), Av. 13 de Maio, Fátima. Nos 51 anos que marcam o golpe militar, o momento é de reflexão sobre a atual situação política e a necessidade de lembrar para nunca mais repetir.

Depois de décadas de luta dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, o Estado brasileiro, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), reconhece suas responsabilidades e identifica centenas de seus agentes como responsáveis por crimes de lesa humanidade, como tortura, morte e desaparecimento de opositores políticos. Segundo o Coletivo Aparecidos Políticos, agora, mais que nunca, é imperativo a mobilização da sociedade para que se cumpram as recomendações do Relatório da CNV e, principalmente, que se faça justiça. O ato é uma forma de pressionar para a efetivação das recomendações de um dos mais importantes documentos da história da República contemporânea: o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Recomendações essas que interessam, diretamente, às diversas lutas dos movimentos sociais.

No Relatório Final, o Estado está reconhecendo o que, onde e como se devem aprimorar as instituições, principalmente, as de segurança pública. Só para citar alguns apontamentos, das 29 recomendações do relatório, tem-se: o reconhecimento de culpa pelos crimes da ditadura pelas Forças Armadas; a punição dos agentes públicos; proibição de comemoração do golpe militar; modificação dos currículos das academias militares e policiais; fortalecimento das defensorias públicas; revogação da Lei de Segurança Nacional; desmilitarização das polícias e muitos outros.

Sobre o Coletivo Aparecidos Políticos: Um coletivo surgido em 2010, depois de presenciarmos a chegada dos restos mortais do militante político assassinado, Bergson Gurjão Farias, 37 anos após seu desaparecimento pela Ditadura. Participarmos da cerimônia de velamento do corpo de Bergson e observarmos que nossa cidade, Fortaleza-CE, sabia pouco sobre o fato e, pior, homenageava, com a nomeação de ruas, prédios públicos, mausoléus e até creches aqueles que fizeram desaparecer centenas de opositores do regime militar – diante dessa situação resolvemos criar um coletivo.

A partir de nossa precedente trajetória em militância política, junto ao ambiente de estudo no Curso de Artes Visuais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, tivemos a ideia de atuar no espaço urbano de nossa cidade, com intervenções urbanas, esculachos, grafites, lambe-lambe, rádio livre e outras ações.

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