O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de mais uma fase da Operação Sem Desconto no Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Petição (PET) 15456 . A medida atende a pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), em investigação sobre organização criminosa responsável por descontos indevidos em benefícios previdenciários. São alvos a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB/CE), a advogada Cecília Rodrigues Mota e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. A decisão considera indícios de ocultação patrimonial e tentativa de subtração de bens, com risco à ordem pública e à instrução criminal. Medidas cautelares O relator decretou a prisão preventiva de Cecília Mota e Natjo Pinheiro, diante de evidências de participação em cr...
A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas manteve o afastamento temporário do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, bem como de outros 26 agentes públicos, entre os quais estão a primeira-dama e secretária de Ação Social, Sandra Kalil; o procurador-geral do Município, Lucas Vale Menescal; a ex-prefeita e secretária de Tursimo, Antônia Lima; e todo o primeiro escalão da atual gestão. Eles são acusados de diversas fraudes em licitações públicas. A decisão da Justiça, proferida nessa quinta-feira (21), atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado uma ação civil pública no último dia 19 por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto.
Eles devem ficar afastados por mais 90 dias, a contar da próxima segunda-feira (25), quando se encerra o período de 180 dias do primeiro afastamento. O MPCE solicitou a prorrogação do prazo por conta de graves denúncias dando conta de que os referidos gestores, embora afastados, continuam exercendo influência política e ameaças em desfavor de pessoas que se opõem ao retorno deles aos cargos, icluindo agentes políticos. Os fatos estão sendo investigados pelo MPCE, que apresentou diversos depoimentos os quais fundamentam o pedido.
Entre as fraudes cometidas por eles, estão: ausência de publicidade das licitações perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); inexistência de numeração de folhas em documentos informados ao TCM como finalizados; falta de assinatura de contratantes e gestores em licitações já em andamento; ausência de parecer jurídico em licitação finalizada ou retroativa, etc.
Cabe ressaltar que, em novembro do ano passado, a Prefeitura de Madalena foi um dos alvos de uma operação desencadeada pelo MPCE para investigar fraudes licitatórias cujos contratos chegam a R$ 6,9 milhões. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, em parceria com a Polícia Civil, e toda a cúpula da Prefeitura foi afastada.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.