O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ) informou nesta segunda-feira (27) que vai autuar e multar a empresa MG Coutinho Serviços Cenográficos, após a morte de um trabalhador durante a montagem do palco para o show da cantora Shakira, na Praia de Copacabana. A apresentação está marcada para o próximo sábado (2). Os fiscais do CREA-RJ “constataram que a empresa não tem registro no conselho para exercer atividades de engenharia e muito menos responsável técnico”, informou a nota. O serralheiro Gabriel de Jesus Firmino, de 28 anos, sofreu esmagamento das pernas em um sistema de elevação enquanto trabalhava na montagem do palco, na tarde de domingo (26) . Antes da chegada do Corpo de Bombeiros, ele já havia sido retirado do equipamento por outros funcionários. O homem chegou a ser encaminhado ao Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, mas não resistiu aos ferimentos. O Crea-RJ afirmou que seus fiscais acompanham a montagem do palco desde ...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), iniciou os trabalhos de regulamentação do Plano Diretor e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Código da Cidade, antes chamado Código de Obras e Posturas. A equipe, contratada em seleção pública, conta com advogados, arquitetos, urbanistas e técnicos. Essas legislações são complementares e regulamentam o Plano Diretor do Município.
O grupo – dividido em equipes de Licenciamento Urbano e Ambiental e Planejamento Urbano e Ambiental – analisa a realidade de Fortaleza, a legislação já existente e faz uma leitura mais ampla do contexto urbano, à luz de aspectos técnicos, sociais e políticos da cidade, para um melhor ordenamento do seu crescimento.
O objetivo é que o desenvolvimento da Luos e do Código da Cidade obedeçam rigorosamente aquilo que está estabelecido no Estatuto das Cidades e na legislação já existente. As diretrizes, conceitos e determinações dispostos no Plano serão observados neste trabalho.
O que se espera a partir da nova Luos e do Código da Cidade é a maior compatibilização com o Plano Diretor. “Buscamos a atualização dos conceitos e acompanhamento da dinâmica e crescimento da cidade. Portanto, estamos atualizando os instrumentos normativos do crescimento urbano, compatibilizando-os com leis já desenvolvidas e em desenvolvimento”, analisou Francisco Sales, urbanista e coordenador de Projeto da equipe de Planejamento Urbano e Ambiental.
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