Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Seccional da Capital, prendeu, nessa segunda-feira (6), um homem, de 27 anos, investigado pelo crime de integrar organização criminosa. O suspeito foi capturado no bairro Prefeito José Walter, na Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21) de Fortaleza, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva. Conforme informações policiais, o alvo apresenta uma extensa ficha criminal, possuindo três passagens por tráfico de drogas, duas por homicídio e uma por crimes de trânsito. Após um trabalho de inteligência, policiais civis identificaram a localização do homem e realizaram diligências até o endereço indicado. Com a prisão do alvo, a decisão judicial expedida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza foi cumprida. Ele foi conduzido à 2ª Delegacia Seccional da Capital, onde permanece à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Denúncias A população pode contribuir com as investiga...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), iniciou os trabalhos de regulamentação do Plano Diretor e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Código da Cidade, antes chamado Código de Obras e Posturas. A equipe, contratada em seleção pública, conta com advogados, arquitetos, urbanistas e técnicos. Essas legislações são complementares e regulamentam o Plano Diretor do Município.
O grupo – dividido em equipes de Licenciamento Urbano e Ambiental e Planejamento Urbano e Ambiental – analisa a realidade de Fortaleza, a legislação já existente e faz uma leitura mais ampla do contexto urbano, à luz de aspectos técnicos, sociais e políticos da cidade, para um melhor ordenamento do seu crescimento.
O objetivo é que o desenvolvimento da Luos e do Código da Cidade obedeçam rigorosamente aquilo que está estabelecido no Estatuto das Cidades e na legislação já existente. As diretrizes, conceitos e determinações dispostos no Plano serão observados neste trabalho.
O que se espera a partir da nova Luos e do Código da Cidade é a maior compatibilização com o Plano Diretor. “Buscamos a atualização dos conceitos e acompanhamento da dinâmica e crescimento da cidade. Portanto, estamos atualizando os instrumentos normativos do crescimento urbano, compatibilizando-os com leis já desenvolvidas e em desenvolvimento”, analisou Francisco Sales, urbanista e coordenador de Projeto da equipe de Planejamento Urbano e Ambiental.
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