*Ceará Sem Fome divulga resultado preliminar do Edital de Cultura nas Cozinhas* O Programa Ceará Sem Fome divulga o resultado preliminar do Edital de Projetos Culturais das Unidades Gerenciadoras (UGs) das Cozinhas Ceará Sem Fome. A ação é realizada por meio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Ao todo, 20 Unidades Gerenciadoras foram selecionadas nesta etapa. Cada uma receberá o investimento de R$ 100 mil para desenvolver atividades culturais voltadas às comunidades atendidas pelas cozinhas, fortalecendo os vínculos comunitários, a cidadania e a valorização das expressões culturais nos territórios. O edital integra as ações do Ceará Sem Fome que vão além da garantia da segurança alimentar, promovendo também inclusão social, acesso à cultura e desenvolvimento comunitário. As propostas contempladas deverão dialogar com as realidades locais, estimulando a participação popular e ampliando o alcance das políticas públicas nos ter...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), iniciou os trabalhos de regulamentação do Plano Diretor e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Código da Cidade, antes chamado Código de Obras e Posturas. A equipe, contratada em seleção pública, conta com advogados, arquitetos, urbanistas e técnicos. Essas legislações são complementares e regulamentam o Plano Diretor do Município.
O grupo – dividido em equipes de Licenciamento Urbano e Ambiental e Planejamento Urbano e Ambiental – analisa a realidade de Fortaleza, a legislação já existente e faz uma leitura mais ampla do contexto urbano, à luz de aspectos técnicos, sociais e políticos da cidade, para um melhor ordenamento do seu crescimento.
O objetivo é que o desenvolvimento da Luos e do Código da Cidade obedeçam rigorosamente aquilo que está estabelecido no Estatuto das Cidades e na legislação já existente. As diretrizes, conceitos e determinações dispostos no Plano serão observados neste trabalho.
O que se espera a partir da nova Luos e do Código da Cidade é a maior compatibilização com o Plano Diretor. “Buscamos a atualização dos conceitos e acompanhamento da dinâmica e crescimento da cidade. Portanto, estamos atualizando os instrumentos normativos do crescimento urbano, compatibilizando-os com leis já desenvolvidas e em desenvolvimento”, analisou Francisco Sales, urbanista e coordenador de Projeto da equipe de Planejamento Urbano e Ambiental.
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