Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante um homem suspeito de violência doméstica e familiar contra a mulher. A prisão ocorreu nesse domingo (10), no bairro Novo Mondubim – Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21) de Fortaleza, após acionamento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS). As equipes policiais foram acionadas sobre um tumulto no bairro. No local, o suspeito, um homem de 40 anos, agrediu fisicamente a companheira e tentou ameaçá-la. Após o fato, o suspeito foi contido por populares. Ele tentou fugir, mas foi capturado pela PMCE. Diante dos fatos, ele foi conduzido para a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado por lesão corporal, ameaça e violência psicológica no contexto de violência doméstica. Ao final da ocorrência, a vítima solicitou uma medida protetiva de urgência contra o agressor. Denúncias A população pode co...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), iniciou os trabalhos de regulamentação do Plano Diretor e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Código da Cidade, antes chamado Código de Obras e Posturas. A equipe, contratada em seleção pública, conta com advogados, arquitetos, urbanistas e técnicos. Essas legislações são complementares e regulamentam o Plano Diretor do Município.
O grupo – dividido em equipes de Licenciamento Urbano e Ambiental e Planejamento Urbano e Ambiental – analisa a realidade de Fortaleza, a legislação já existente e faz uma leitura mais ampla do contexto urbano, à luz de aspectos técnicos, sociais e políticos da cidade, para um melhor ordenamento do seu crescimento.
O objetivo é que o desenvolvimento da Luos e do Código da Cidade obedeçam rigorosamente aquilo que está estabelecido no Estatuto das Cidades e na legislação já existente. As diretrizes, conceitos e determinações dispostos no Plano serão observados neste trabalho.
O que se espera a partir da nova Luos e do Código da Cidade é a maior compatibilização com o Plano Diretor. “Buscamos a atualização dos conceitos e acompanhamento da dinâmica e crescimento da cidade. Portanto, estamos atualizando os instrumentos normativos do crescimento urbano, compatibilizando-os com leis já desenvolvidas e em desenvolvimento”, analisou Francisco Sales, urbanista e coordenador de Projeto da equipe de Planejamento Urbano e Ambiental.
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