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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Diretor da Intertox ministra palestra na Federação das Indústrias do Estado do Ceará

Classificação GHS, rotulagem e FISPQ de produtos químicos serão os temas da apresentação que será realizada em Fortaleza na próxima semana pelo especialista em segurança química, Fabriciano Pinheiro

O diretor técnico da Intertox, empresa referência nacional no segmento de segurança química, gestão ambiental e tecnologia da informação, Fabriciano Pinheiro, ministrará a palestra ‘Produtos Químicos: Classificação GHS, Rotulagem e FISPQ (MTE-NR 26 e ABNT-NBR 14725)’ na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O evento, realizado pelo SindQUÍMICA Ceará com apoio da Intertox, acontece no dia 11 de novembro, das 8h às 11h, no Salão Aberto da cobertura da FIEC, em Fortaleza (CE).

apresentação visa aprofundar o conhecimento de profissionais envolvidos em gestão segura de produtos químicos para o melhor entendimento e aplicação da MTE-NR 26 e ABNT-NBR 14725, que estabelecem o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) como sistema de classificação de perigo de produtos químicos e definem um modelo para a elaboração e preenchimento da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), como também as informações de segurança a serem incluídas na rotulagem de um produto químico perigoso. O especialista também elucidará dúvidas dos participantes sobre a utilização do sistema GHS incorporado na parte 2 da ABNT-NBR 14725, além das exigências para a elaboração de uma FISPQ e de um rótulo de produto químico.

Segundo Fabriciano Pinheiro, o correto gerenciamento dos produtos químicos gera benefício para toda a sociedade, garantindo menos acidentes, doenças e impactos ao meio ambiente. “O objetivo do GHS é que todos – seja consumidor ou trabalhador – tenham informação e conduzam o contato com químicos tomando os devidos cuidados, seja na nossa casa, para evitar que algum produto perigoso esteja ao alcance de uma criança, ou nos locais de trabalho, onde um trabalhador terá a informação clara que se ele inalar o produto por muito tempo poderá desenvolver uma doença e, por isso, a importância de usar o EPI adequado. Portanto, esse assunto se estende para a sociedade como um todo, por exemplo, caso aconteça um acidente com um produto classificado como perigoso ao meio ambiente, as equipes de atendimento terão conhecimento de que tal produto não deve ter contato com corpos hídricos para evitar maiores impactos ambientais”, enfatiza.

Fabriciano Pinheiro é biomédico e mestre em Toxicologia e Análises Toxicológicas. O diretor técnico da Intertox é coordenador do curso de pós-graduação em Ciências Toxicológicas e professor de Toxicologia nas Faculdades Oswaldo Cruz e também coordena há cinco anos a Comissão de Estudos ‘Informações sobre Segurança e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos’ do Comitê Brasileiro de Química da ABNT. O professor também foi no último ano representante do Brasil no Subcomitê de Experts da ONU sobre o GHS.

Serviço:

Palestra Produtos Químicos: Classificação GHS, Rotulagem e FISPQ (MTE-NR 26 e ABNT-NBR 14725)’  
Data: 11 de novembro, das 8h às 11h
Local: Salão Aberto da cobertura da FIEC
Av. Barão de Studart, 1980 – Aldeota - Fortaleza (CE)
Informações: quimica@sfiec.org.br

Sobre a Intertox

Fundada em 1999, a Intertox é uma empresa de inteligência que visa a assegurar aos clientes conhecimento para a segurança química, toxicológica e ambiental de produtos e processos. Iniciou suas atividades atendendo demandas aplicadas ao governo, indústria e associações em questões de risco químico e toxicológico e se destacou no cenário nacional, o que lhe permitiu consolidar um corpo técnico altamente especializado em segurança química e toxicológica, gestão ambiental e tecnologia da informação.

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