Com a chegada do fim de ano, período marcado por viagens, festas e aumento da demanda hospitalar, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), equipamento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), reforça a mobilização da população para a doação voluntária de sangue. Para garantir o atendimento contínuo aos pacientes que podem vir a precisar de transfusões, o Hemoce mantém unidades de coleta em funcionamento na Capital e no Interior do Estado. Doar sangue é um gesto simples, seguro e solidário. Para ser doador, é necessário estar saudável, bem alimentado, pesar acima de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos e apresentar documento oficial com foto. Jovens de 16 e 17 anos devem apresentar o Termo de Consentimento assinado pelo responsável legal. Doadores com Rh Negativo O Hemoce reforça, neste momento, a importância da doação de sangue dos voluntários com fator Rh negativo O− e B − . A contribuição desses doadores é fundamental para manter o equilíbrio dos estoques e garantir o ...
Amigo secreto, confraternização, presentes de Natal, tudo isso torna o mês de dezembro propício para o comércio que, consequentemente, aumenta o número de vendas. Passada essa temporada de compras, é dada a largada para a troca de presentes e, por isso, é necessário que o consumidor saiba quais são os seus direitos e as obrigações dos lojistas na hora da troca.
De acordo com Hercules Amaral, advogado e professor da pós-graduação do Centro Universitário Estácio do Ceará, o consumidor precisa estar atento a alguns detalhes que farão a diferença na hora de solicitar a troca. “O cliente deve verificar se a loja adota o sistema de trocas, mesmo que não haja defeito ou inadequação do produto, uma vez que a lei trata o assunto como mera liberdade. Além disso, é necessário que o consumidor tenha em mãos o documento fiscal relacionado à compra”, sugere o professor e advogado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de troca somente em casos de defeito na mercadoria. Mas, se o problema está no gosto de quem recebeu o presente e não se agradou com a cor, tamanho ou modelo, a saída é contar com as particularidades de cada loja a respeito do assunto. “Neste caso, mesmo não sendo obrigado, se o lojista oferecer a possibilidade de troca, o consumidor passa a ter direito a substituição do produto, desde que essa condição seja pactuada com o fornecedor”, afirma o professor e advogado Hercules Amaral.
Em caso de produtos que apresentem defeitos, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor garante que o conserto deve ser deve ser realizado dentro do prazo de 30 dias. No entanto, se a data limite não for obedecido, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; devolução da quantia paga ou abatimento proporcional ao preço.