Em menos de 24 horas após um ataque criminoso registrado nessa segunda-feira (08), na cidade de Itarema – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) –, uma ação coordenada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou, nesta terça-feira (09), na prisão em flagrante de um homem de 28 anos. O suspeito é apontado como o mandante do incêndio criminoso contra uma embarcação no município. Ele, que também é identificado como chefe de um grupo criminoso de origem carioca, foi localizado e capturado no bairro Planalto Ayrton Senna, pertencente à Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9), em Fortaleza. Logo após o registro do fato, as equipes das Forças de Segurança do Ceará iniciaram diligências ininterruptas para apurar a ocorrência. Em uma ação rápida, integrada e baseada em informações de inteligência, os agentes localizaram o alvo, que já possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo e receptação. O homem foi conduzido para uma unidade da Pol...
MPCE propõe Ação Civil Pública em Milagres para assegurar o fornecimento de medicação a mulher com gravidez de risco
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, ingressou, nesta segunda-feira (22), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo tutela antecipada para determinar ao Estado do Ceará e ao Município de Milagres que disponibilizem, no prazo de 48 horas, tratamento integral e especializado a mulher com gravidez de risco que reside no distrito de Podimirim, em Milagres, na região Sul do estado.
O promotor de Justiça que propôs a ACP, Saul Cardoso Onofre de Alencar, informa que a requerente foi diagnosticada com alteração na Metilenotetrahidrofolatoreduta se (C677T – Heterozigoto) e Proteína S Baixa, alterações que, em estado gestacional, predispõem a abortos decorrentes da trombofilia. “Ela já teve dois abortamentos ocorridos em 2009 e 2014 e o médico subscritor relatou a necessidade urgente de utilização da medicação prescrita, sob pena dela sofrer mais uma perda gestacional”, afirma.
De acordo com Saul Cardoso Onofre de Alencar, a cidadã de Milagres afirmou ter procurado a Secretaria de Saúde do Município, onde foi informada que os medicamentos de que necessita somente serão adquiridos pela rede pública em março e, provavelmente, apenas estarão disponíveis para fornecimento no mês de abril.
Devido a isso, a paciente disse que comprometeu, com muito sacrifício, o orçamento familiar para adquirir na rede particular os medicamentos prescritos, mas informou não ter mais condições financeiras de comprá- los, uma vez que o tratamento mensal custa, em média, de R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00, dependendo de onde a medicação seja adquirida. Ela informou ainda que conseguiu comprar a última caixa graças à ajuda de amigos e que conta com remédios para seguir com o tratamento somente até o fim desta semana.
No pedido, o promotor de Justiça solicita que o tratamento conte com o fornecimento de toda a medicação prescrita e de outros medicamentos que se fizerem necessários, de todos os exames e insumos, a critério de médico especialista, tudo através da rede pública de saúde ou mesmo na rede particular, neste último caso, às custas dos réus.
“O objetivo desta ação é garantir o direito à gestação saudável e à vida do feto, providenciando que a paciente possa nutrir esperanças de continuar com a gravidez e que tenha a oportunidade de ter o primeiro filho”.