O presidente Romeu Aldigueri destacou a gestão do governador Elmano de Freitas - Foto: Júnior Pio O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (19/02), o fato de o Ceará ter registrado o Carnaval mais seguro desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) passou a divulgar os dados oficiais. Segundo o parlamentar, os dados do Governo do Estado demonstram que houve queda de 33% de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, além da redução de 39,65% nas ocorrências de furto, 32,1% em furto de celulares e 59% em crimes sexuais. “Tivemos o Carnaval menos violento dos últimos 17 anos, e isso reforça o trabalho que vem sendo realizado na área da segurança pública, demonstrando que o planejamento estratégico adotado pelo Poder Executivo está produzindo resultados concretos”, afirmou. O deputado assinalou que, em janeiro deste ano, o Estado alcançou...
MPCE propõe Ação Civil Pública em Milagres para assegurar o fornecimento de medicação a mulher com gravidez de risco
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, ingressou, nesta segunda-feira (22), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo tutela antecipada para determinar ao Estado do Ceará e ao Município de Milagres que disponibilizem, no prazo de 48 horas, tratamento integral e especializado a mulher com gravidez de risco que reside no distrito de Podimirim, em Milagres, na região Sul do estado.
O promotor de Justiça que propôs a ACP, Saul Cardoso Onofre de Alencar, informa que a requerente foi diagnosticada com alteração na Metilenotetrahidrofolatoreduta
De acordo com Saul Cardoso Onofre de Alencar, a cidadã de Milagres afirmou ter procurado a Secretaria de Saúde do Município, onde foi informada que os medicamentos de que necessita somente serão adquiridos pela rede pública em março e, provavelmente, apenas estarão disponíveis para fornecimento no mês de abril.
Devido a isso, a paciente disse que comprometeu, com muito sacrifício, o orçamento familiar para adquirir na rede particular os medicamentos prescritos, mas informou não ter mais condições financeiras de comprá- los, uma vez que o tratamento mensal custa, em média, de R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00, dependendo de onde a medicação seja adquirida. Ela informou ainda que conseguiu comprar a última caixa graças à ajuda de amigos e que conta com remédios para seguir com o tratamento somente até o fim desta semana.
No pedido, o promotor de Justiça solicita que o tratamento conte com o fornecimento de toda a medicação prescrita e de outros medicamentos que se fizerem necessários, de todos os exames e insumos, a critério de médico especialista, tudo através da rede pública de saúde ou mesmo na rede particular, neste último caso, às custas dos réus.
“O objetivo desta ação é garantir o direito à gestação saudável e à vida do feto, providenciando que a paciente possa nutrir esperanças de continuar com a gravidez e que tenha a oportunidade de ter o primeiro filho”.