O Estado do Ceará finaliza o ano de 2025 com 40,64% da capacidade total acumulada em seus reservatórios, o que representa aproximadamente 18,4 bilhões de metros cúbicos de água armazenados. O volume considera os reservatórios de água monitorados e gerenciados pela Cogerh que são, por sua vez, estratégicos para o Ceará. Atualmente, 37 açudes do Estado operam com volumes abaixo de 30% da capacidade, enquanto apenas dois reservatórios apresentam níveis superiores a 90%, evidenciando a distribuição desigual da água entre as bacias hidrográficas. As bacias localizadas no norte do Estado apresentam situação mais confortável. É o caso das bacias do Coreaú, Litoral, Curu, Metropolitanas, Acaraú e Serra da Ibiapaba, todas com volumes acima de 50% da capacidade total. Em contrapartida, as bacias do Médio Jaguaribe, Sertões de Crateús e Banabuiú inspiram maior atenção, com volumes abaixo de 30% . A situação mais crítica é registrada na bacia dos Sertões ...
MPCE propõe Ação Civil Pública em Milagres para assegurar o fornecimento de medicação a mulher com gravidez de risco
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, ingressou, nesta segunda-feira (22), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo tutela antecipada para determinar ao Estado do Ceará e ao Município de Milagres que disponibilizem, no prazo de 48 horas, tratamento integral e especializado a mulher com gravidez de risco que reside no distrito de Podimirim, em Milagres, na região Sul do estado.
O promotor de Justiça que propôs a ACP, Saul Cardoso Onofre de Alencar, informa que a requerente foi diagnosticada com alteração na Metilenotetrahidrofolatoreduta
De acordo com Saul Cardoso Onofre de Alencar, a cidadã de Milagres afirmou ter procurado a Secretaria de Saúde do Município, onde foi informada que os medicamentos de que necessita somente serão adquiridos pela rede pública em março e, provavelmente, apenas estarão disponíveis para fornecimento no mês de abril.
Devido a isso, a paciente disse que comprometeu, com muito sacrifício, o orçamento familiar para adquirir na rede particular os medicamentos prescritos, mas informou não ter mais condições financeiras de comprá- los, uma vez que o tratamento mensal custa, em média, de R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00, dependendo de onde a medicação seja adquirida. Ela informou ainda que conseguiu comprar a última caixa graças à ajuda de amigos e que conta com remédios para seguir com o tratamento somente até o fim desta semana.
No pedido, o promotor de Justiça solicita que o tratamento conte com o fornecimento de toda a medicação prescrita e de outros medicamentos que se fizerem necessários, de todos os exames e insumos, a critério de médico especialista, tudo através da rede pública de saúde ou mesmo na rede particular, neste último caso, às custas dos réus.
“O objetivo desta ação é garantir o direito à gestação saudável e à vida do feto, providenciando que a paciente possa nutrir esperanças de continuar com a gravidez e que tenha a oportunidade de ter o primeiro filho”.