O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados . As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior. Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o p...
Por meio de votação direta, todos os Advogados Públicos Federais, sejam eles ativos ou inativos, poderão participar do processo de escolha para ocupação do cargo máximo na Instituição
A UNAFE/ANPAF (ANAFE), o SINPROFAZ, a APBC, a ANAJUR e a ANPPREV divulgaram o edital de convocação para o processo de formação de lista tríplice, que será entregue à Presidente da República com a indicação de nomes para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União. O processo eleitoral será realizado pelo site www.listatriplice.com.br, e será dividido em duas etapas. De acordo com o edital, o processo se iniciará com uma etapa de votação, ocorrida entre os dias 15 a 20 de fevereiro, durante a qual os Advogados Públicos Federais poderão votar em qualquer membro das carreiras que compõem a AGU, podendo escolher até seis nomes.
De acordo com Moaceny Félix, procurador federal da AGU no Ceará, esse processo representa além da democratização da escolha, por ser uma votação onde toda a classe pode participar, uma legitimação daquele que foi escolhido, uma vez que a própria classe foi chamada a opinar e eleger seu dirigente máximo. "Foi um processo muito desejado pela categoria, que já existe no âmbito do Ministério Público Federal, cujo procurador geral da república é eleito pela Associação Nacional dos Procuradores da República, por exemplo. Nesse sentido, aguardamos que a Presidência da República referende um dos três nomes finais escolhidos pela categoria em âmbito nacional, pois somente assim a AGU será conduzida de forma democrática, legitima, representando os interesses e anseios da categoria", ressalta.
A divulgação da lista sêxtupla se dará no dia 21 de fevereiro, com os seis Advogados Públicos Federais mais votados na primeira fase, bem como a sua colocação e a quantidade respectiva de votos obtidos. Na segunda etapa, os nomes dos seis Advogados Públicos Federais mais votados na etapa anterior participarão de novo escrutínio para composição de lista tríplice, no período de 22 a 25 de fevereiro, a qual será encaminhada à Presidência da República. O resultado final, contendo os três Advogados Públicos Federais mais votados, bem como a respectiva quantidade de votos recebidos, será divulgado no dia 26 de fevereiro.