A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O evento ocorrerá na Praça do Ferreira, neste sábado (29/04), a partir das 8 horas e vai tirar dúvidas jurídicas da população
A Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, em parceira com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, promove neste sábado (29/04), uma ação na Praça do Ferreira em comemoração ao dia do trabalho, 1º de maio, com atividades voltadas para a população.
A iniciativa começará às 8 horas da manhã e contará com a participação de membros da comissão para solucionar dúvidas jurídicas da classe trabalhadora. Entre as dúvidas esclarecidas, questões como assinatura de carteiras de trabalho, levantamento e alterações na legislação do seguro de desemprego, além dos demais questionamentos que surgirem. A estrutura do evento está sendo planejada pelo Governo do Estado.
A presidente da Comissão, Katianne Wirna, destaca que a disposição será o início de uma série de ações em benefício do trabalhador. “Esse é apenas um evento inaugural. No decorrer do ano, vamos promover várias ações conjuntas em prol da conscientização do trabalho decente no Estado do Ceará. Queremos coibir qualquer tipo de trabalho onde haja infração jurídica, como o trabalho escravo e o trabalho infantil”, explica.