A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) participará, entre os dias 8 e 16 de novembro, da 69ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará (Expoece). O público que visitar o estande do órgão estadual poderá agendar o atendimento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conferir viaturas dos órgãos da Segurança Pública cearense e interagir com os profissionais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS. “Participar da Expoece, expondo parte dos nossos equipamentos, viaturas e com a presença de nossos servidores é uma forma de estar mais próximo do cidadão. A nossa participação abre mais essa linha de diálogo, demonstrando o nosso espírito de serviço para com a população cearense”, destaca o secretário da SSPDS, Rober...
As visitas sempre serão em hospitais com obras inacabadas e abandonadas. A próxima instituição de saúde a ser inspecionada será escolhida um dia antes.
O objetivo das inspeções é observar, além da situação das obras, a estrutura física, os recursos humanos e a disponibilidade de material, equipamentos e medicamentos do hospital. O presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, sinaliza a urgência da conclusão destas obras e de melhorias nas condições dos hospitais públicos de Fortaleza. “Só no município de Fortaleza, caso estas obras acabem, calculamos que seriam acrescentados cerca de 300 leitos”, afirma o presidente.
A ação é resultado de uma parceria entre a Comissão de Saúde da OAB, Comissão de Controle de Gastos Públicos e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (MP-CE).
A segunda visita acontece nesta segunda-feira (02/05) e faz parte de uma série de sete. A ação está focada em hospitais públicos da capital com obras abandonadas e inacabadas. Os hospitais escolhidos são sorteados na véspera e a inspeção é surpresa.
O calendário de visitações vai até o dia 23 de maio. Também estão na lista de locais que devem ser inspecionados, o Hospital da Mulher, que funciona com apenas 50% da sua capacidade; o Hospital Regional de Quixeramobim, que apesar de inaugurado há 14 meses, permanece sem funcionamento; e os Hospitais de Quixadá e Santa Terezinha de Caucaia.
Audiência Pública
Ao final das visitações, será realizada, no dia 20 de junho, audiência pública promovida pela OAB-CE e pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública. A Sessão será das 8h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Durante a audiência, também será realizado o III Fórum Estadual da Saúde.
Primeira Visita
A primeira visita realizada pela Comissão ocorreu na última segunda-feira (25/04) e foi até o hospital Frotinha da Messejana. No local, foram encontradas diversas irregularidades, como a superlotação, falta de medicamentos e obras paradas desde 2008, todas estas serão analisadas e discutidas posteriormente em audiência pública juntamente com o que for constatado nas próximas visitas.
Convidados
Entidades importantes também foram convidadas para participar da ação. Dentre elas, a Procuradoria da República no Ceará (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dos Municípios (TCM-CE), Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas da União, Núcleo de Defesa Saúde da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza, Sindicato dos Médicos do Ceará, Vigilância Sanitária do Ceará (VISA-CE), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço de Saúde de Fortaleza (SINTSAF), entre outros.
Sobre a saída para visita
A saída para visita surpresa ao Hospital será da Sede da OAB Ceará, nesta segunda-feira (02/05).
Horário: 7h da manhã.
Endereço: Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres.