A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
As visitas sempre serão em hospitais com obras inacabadas e abandonadas. A próxima instituição de saúde a ser inspecionada será escolhida um dia antes.
O objetivo das inspeções é observar, além da situação das obras, a estrutura física, os recursos humanos e a disponibilidade de material, equipamentos e medicamentos do hospital. O presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, sinaliza a urgência da conclusão destas obras e de melhorias nas condições dos hospitais públicos de Fortaleza. “Só no município de Fortaleza, caso estas obras acabem, calculamos que seriam acrescentados cerca de 300 leitos”, afirma o presidente.
A ação é resultado de uma parceria entre a Comissão de Saúde da OAB, Comissão de Controle de Gastos Públicos e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (MP-CE).
A segunda visita acontece nesta segunda-feira (02/05) e faz parte de uma série de sete. A ação está focada em hospitais públicos da capital com obras abandonadas e inacabadas. Os hospitais escolhidos são sorteados na véspera e a inspeção é surpresa.
O calendário de visitações vai até o dia 23 de maio. Também estão na lista de locais que devem ser inspecionados, o Hospital da Mulher, que funciona com apenas 50% da sua capacidade; o Hospital Regional de Quixeramobim, que apesar de inaugurado há 14 meses, permanece sem funcionamento; e os Hospitais de Quixadá e Santa Terezinha de Caucaia.
Audiência Pública
Ao final das visitações, será realizada, no dia 20 de junho, audiência pública promovida pela OAB-CE e pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública. A Sessão será das 8h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Durante a audiência, também será realizado o III Fórum Estadual da Saúde.
Primeira Visita
A primeira visita realizada pela Comissão ocorreu na última segunda-feira (25/04) e foi até o hospital Frotinha da Messejana. No local, foram encontradas diversas irregularidades, como a superlotação, falta de medicamentos e obras paradas desde 2008, todas estas serão analisadas e discutidas posteriormente em audiência pública juntamente com o que for constatado nas próximas visitas.
Convidados
Entidades importantes também foram convidadas para participar da ação. Dentre elas, a Procuradoria da República no Ceará (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dos Municípios (TCM-CE), Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas da União, Núcleo de Defesa Saúde da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza, Sindicato dos Médicos do Ceará, Vigilância Sanitária do Ceará (VISA-CE), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço de Saúde de Fortaleza (SINTSAF), entre outros.
Sobre a saída para visita
A saída para visita surpresa ao Hospital será da Sede da OAB Ceará, nesta segunda-feira (02/05).
Horário: 7h da manhã.
Endereço: Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres.