Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), as autoridades gestoras da área de segurança pública no Estado participarão do segundo expediente da sessão ordinária do Poder Legislativo, nesta quarta-feira (01/06), a partir das 11 horas.
O debate terá como principais expositores os secretários estaduais da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, e da Justiça, Hélio Leitão.
Também participarão do debate os gestores da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. As autoridades tratarão dos últimos acontecimentos relevantes registrados na área da segurança.