- Foto: Dário Gabriel Nesta terça-feira (08/05), a Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 13 proposições. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 31/24 cria e aumenta vantagens aos profissionais do grupo ocupacional magistério da educação básica no Ceará. De autoria dos deputados, foram aprovados nove projetos de lei. O de n.º 364/2023 , da deputada Lia Gomes (PDT), dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O projeto recebeu uma emenda de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O PL n.º 893/2023 , do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre a inclusão da temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado. De autoria da deputada Luana Ribeiro (CIdadania), o projeto de lei n.º 1036/2023 institui a campanha Leitura Solidária no estad
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) André Karbage, expediu, nos dias 23 e 24, duas recomendações ao presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio Santos Costa Júnior, com vistas a não liberação dos Estádios José Santos Mourão (“Mourãozão”), em Nova Russas e Governador Virgílio Távora (“Mirandão”), localizado no Crato. Em razão de irregularidades detectadas em laudos técnicos de vigilância sanitária, de segurança e de engenharia impedem a presença de público em torneios futebolísticos profissionais administrados pela citada entidade desportiva.
A não liberação do Estádio “Mourãozão” deveu-se a graves irregularidades apontadas em parecer de vistoria, tais como: o não atendimento às normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050), no sentido de assegurar adaptações dos banheiros públicos destinados aos cadeirantes. Há a necessidade de reforma das cabines de imprensa, devido a ferragens expostas e sistema elétrico danificado; pinturas com focos de pulverulência, instalações elétricas expostas; corrosão na estrutura das arquibancadas e afundamento de pisos.
Por sua vez, ao ser submetido às vistorias técnicas, o estádio Governador Virgílio Távora (“Mirandão”), também apresentou diversas irregularidades de caráter grave, como: falta de sinalização de saídas de emergência; ausência de motogerador em horário que necessite iluminação artificial; falta de mapa de localização; não instalação de barras antipânico nas portas de saída; banheiros danificados, sem revestimento das paredes; instalações elétricas expostas; falta de bebedouros; ausência de instalações de serviços médicos de urgência adequadas; e estrutura comprometida do equipamento no que tange à arquibancada inferior.