O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux . Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma , responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em função do falecimento do advogado Sergio Bermudes , um dos mais reconhecidos do país. O advogado morreu nesta segunda-feira (27), aos 79 anos, no Hospital CopaStar, no Rio de Janeiro. A data da próxima sessão ainda não foi marcada. A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso . Se estivesse permanecido na Corte após o período em que presidiu o Supremo, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) André Karbage, expediu, nos dias 23 e 24, duas recomendações ao presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio Santos Costa Júnior, com vistas a não liberação dos Estádios José Santos Mourão (“Mourãozão”), em Nova Russas e Governador Virgílio Távora (“Mirandão”), localizado no Crato. Em razão de irregularidades detectadas em laudos técnicos de vigilância sanitária, de segurança e de engenharia impedem a presença de público em torneios futebolísticos profissionais administrados pela citada entidade desportiva.
A não liberação do Estádio “Mourãozão” deveu-se a graves irregularidades apontadas em parecer de vistoria, tais como: o não atendimento às normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050), no sentido de assegurar adaptações dos banheiros públicos destinados aos cadeirantes. Há a necessidade de reforma das cabines de imprensa, devido a ferragens expostas e sistema elétrico danificado; pinturas com focos de pulverulência, instalações elétricas expostas; corrosão na estrutura das arquibancadas e afundamento de pisos.
Por sua vez, ao ser submetido às vistorias técnicas, o estádio Governador Virgílio Távora (“Mirandão”), também apresentou diversas irregularidades de caráter grave, como: falta de sinalização de saídas de emergência; ausência de motogerador em horário que necessite iluminação artificial; falta de mapa de localização; não instalação de barras antipânico nas portas de saída; banheiros danificados, sem revestimento das paredes; instalações elétricas expostas; falta de bebedouros; ausência de instalações de serviços médicos de urgência adequadas; e estrutura comprometida do equipamento no que tange à arquibancada inferior.