Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
O Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará – realiza nesta sexta, 01/07, às 7hs, no Hospital Antonio Prudente, localizado na Av Aguanambi, em Fortaleza, uma manifestação que vai denunciar os abusos cometidos no ambiente de trabalho, a discriminação e as condutas homofóbicas que estão acontecendo no maior hospital privado do Ceará.
Várias denúncias chegaram ao sindicato dando conta de que a enfermeira-chefe, Nayana Mara, costuma praticar assédio moral, ao humilhar os empregados com ameaças constantes de demissão e tratamento discriminatório, além de rejeitar atestados médicos e pressionar os empregados até para não usarem o tempo de lanche.
Os abusos não param por aí. No curto espaço entre os dias 13 e 15/06, a direção do hospital demitiu dois técnicos de enfermagem que são soropositivos para o HIV e que trabalham no Hospital Antonio Prudente. O argumento usado pela enfermeira Nayana para demitir um dos técnicos de enfermagem foi o de que ele "não se enquadra no perfil da empresa".
Por conta da doença, os técnicos de enfermagem passaram a ser repreendidos com muita frequência e punidos quando faltavam ao trabalho em razão do agravamento da doença, mesmo sendo o HAP Vida sabedor da gravidade da doença de que são portadores.
A assessoria jurídica do Sindsaúde já ingressou com ações na justiça, pois a legislação brasileira não aceita a demissão, sem motivo, em caso de empregado portador de doença grave, como é o caso da AIDS. Além do mais, o Brasil é signatário da Convenção 111 da OIT que censura todas as formas de discriminação no trabalho.
A perseguição aos trabalhadores que adoecem no HAP Vida já é uma prática conhecida de todos. Os empregados, quando apresentam atestados médicos, são submetidos a uma verdadeira tortura psicológica no serviço médico. Como regra geral, a médica – irmã do dono - diminui os dias de atestados médicos assinados por médicos do próprio plano de saúde HAP Vida, além de exigir que os empregados deixem os pacientes à deriva no hospital da Aguanambi e se dirijam até à sede da Av. Heráclito Graças para apresentarem os atestados médicos, desperdiçando no mínimo quatro horas de trabalho.
Serviço:
Ato contra a discriminação e a homofobia no Hospital Antônio Prudente
Sexta-feira, 01/07, às 7 horas da manhã
Em frente à emergência do HAP na Av. Aguanambi
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará